02/09/2025 10:41

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 18/08/2025
15/07/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
15/07/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
11/07/2025 10:38

Recebidos os autos para prosseguir
08/10/2024 13:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 07/10/2024
18/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA em 17/09/2024
04/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
03/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
03/09/2024 11:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
02/09/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2024
22/08/2024 09:34

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 11:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
16/08/2024 15:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 11:03

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 21f1675) para Impugnação
16/08/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
16/08/2024 10:31

Encerrada a conclusão
05/08/2024 13:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 32e4193) para Embargos à Execução
26/07/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
26/07/2024 13:32

Encerrada a conclusão
21/06/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/06/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/05/2024 10:11

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
02/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/04/2024 13:38

Iniciada a execução
17/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2024
17/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2024
10/04/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/04/2024
08/04/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
08/04/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
05/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/04/2024 15:25

Expedido(a) alvará a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
26/03/2024 08:22

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA em 07/03/2024
07/03/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2024
02/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA em 01/03/2024
23/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
22/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/02/2024 10:16

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/02/2024 09:57

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 2f895ca) para Manifestação
15/02/2024 09:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
09/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
09/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA em 23/01/2024
08/12/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
06/12/2023 16:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de UNIÃO FEDERAL (PGF)
06/12/2023 16:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2023 13:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
01/11/2023 01:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/10/2023
19/10/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
18/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/09/2023
30/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA em 29/09/2023
29/09/2023 14:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (União PGF)
25/09/2023 17:46

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
18/09/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
11/09/2023 13:39

Homologada a liquidação
05/09/2023 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/08/2023 13:27

Juntada a petição de Impugnação
28/07/2023 08:38

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
27/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/06/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/05/2023
11/05/2023 11:02

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
04/05/2023 08:56

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 09:47

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
12/04/2023 14:17

Encerrada a conclusão
24/03/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/03/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
18/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 15/03/2023
11/02/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA
10/02/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
06/02/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 19/12/2022
15/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 14/12/2022
16/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
16/11/2022 14:51

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
25/10/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/09/2022 22:15

Juntada a petição de Manifestação (sobre impugnação dos cálculos)
24/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2022
02/09/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação (impugnacao ao calculo autoral)
02/09/2022 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)
17/08/2022 08:52

Iniciada a liquidação
04/08/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
02/08/2022 12:26

Juntada a petição de Manifestação (junta cálculos, outros docs e requer a intimação da reclamada)
13/07/2022 14:33

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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