31/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100713-18.2025.5.01.0013 RECLAMANTE: THIAGO BRAGA CALDAS RECLAMADO: LMB TECNOLOGIA LTDA DESTINATÁRIO(S): THIAGO BRAGA CALDAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência : "esde a petição inicial, a parte autora relatada que foi contratada mediante ajuste formalizado com sua pessoa jurídica (MEI), pretendendo, em síntese, a descaracterização dessa relação jurídica e o reconhecimento do vínculo empregatício com o réu.

Muito embora o réu não tenha formalmente apresentado defesa, a empresa já pugnou pela suspensão do processo, na forma do Tema nº 1389 do E.

STF (petição de ID. ed23b82).

Assim sendo, entendo que, diante das alegações da petição inicial, o presente caso já comporta determinação de sobrestamento antes mesmo da realização da audiência una, já que a mera análise da petição inicial o enquadra no teor do Tema nº 1389 da Suprema Corte.

Em consequência, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação superior.

Intimem-se as partes e retire-se o feito de pauta." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

NELMA UCHOA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO BRAGA CALDAS
30/07/2025 08:54

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
30/07/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LMB TECNOLOGIA LTDA
30/07/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BRAGA CALDAS
11/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:49

Audiência una por videoconferência cancelada (28/08/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
10/07/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100713-18.2025.5.01.0013 RECLAMANTE: THIAGO BRAGA CALDAS RECLAMADO: LMB TECNOLOGIA LTDA DESTINATÁRIO(S): THIAGO BRAGA CALDAS Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "13 VT RJ": 28/08/2025 08:50 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A audiência será realizada de forma telepresencial, devendo ser acessada pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2130132021?pwd=bXQ3bW9EaHJLYS9CczR6elQ3Q3RDUT09 ID da reunião: 213 013 2021 Senha de acesso: 13vtrj 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 4) As partes deverão indicar ate três testemunhas, no prazo de até dez dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. 5) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução da notificação do reclamante, conforme o disposto no Provimento 07/97 da D.

Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos. 10) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25061219490524900000230902941 CPTS Thiago Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061219454097000000230902838 Nota fiscal Dansfs Thiago Nota Fiscal 25061219454073600000230902837 Conversas de whatsapp Documento Diverso 25061219454023900000230902836 Procuração thiago assinada Procuração 25061219453984400000230902834 Planilha_Calculos_Thiago_Caldas Planilha de Cálculos 25061219453967700000230902833 ExtratoRAIS_10594944775_15-05-2025 Documento Diverso 25061219453948400000230902832 extrato-da-sua-conta- Thiago Extrato Bancário 25061219453923400000230902831 Extrato C6 Bank Thiago Extrato Bancário 25061219453874900000230902830 Comprovante de resindencia thiago braga Documento Diverso 25061219403883600000230902684 Comprovante de residencia - Thiago Documento Diverso 25061219403866800000230902683 CNH Thiago Documento de Identificação 25061219403850500000230902682 Certidão de situação cadastral MEI Thiago Documento Diverso 25061219403827500000230902681 Aditivo contratual Thiago Contrato de Trabalho 25061219403790800000230902680 Petição Inicial Petição Inicial 25061219224246900000230901862 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

NELMA UCHOA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO BRAGA CALDAS
26/06/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) LMB TECNOLOGIA LTDA
26/06/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO BRAGA CALDAS
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100713-18.2025.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
13/06/2025 10:20

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 19:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00