TRT1 - 0100737-26.2025.5.01.0246

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR

CPF *79.***.*07-27

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY

OAB: 90281/RJ

CPF *15.***.*56-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR FERREIRA DA SILVA
07/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TIBURCIO DE LIMA
07/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/08/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR FERREIRA DA SILVA
24/07/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TIBURCIO DE LIMA
24/07/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/07/2025 11:42

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
23/07/2025 11:41

Audiência una por videoconferência designada (30/09/2025 10:30 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
23/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/07/2025 11:22

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
23/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de ADEMAR FERREIRA DA SILVA em 22/07/2025
23/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOSE TIBURCIO DE LIMA em 22/07/2025
14/07/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a139a6 proferida nos autos.

A ré apresenta Exceção de Incompetência Territorial no ID. 3b812db, tempestivamente, alegando que o autor foi contratado na cidade de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, onde sempre prestou seus serviços.

O excepto alega que "de fato laborou no local indicado, entretanto, no sentido de se ser possível a sua presença em audiência, requer que se mantenha a presente demanda em Niterói, uma vez o local de moradia do Reclamante".

A fixação legislativa da competência territorial do Judiciário está estabelecida no art. 651 da CLT que não constitui empecilho ao acesso à justiça.

A previsão normativa observou a equidade, pois seria oneroso também à ré, estabelecida em um local, acompanhar processo significativamente distante de sua base.

Assim, não se pode admitir, tão só pela hipossuficiência do empregado, que o processo seja irregular e dispendioso para a parte contrária sem lhe assegurar paridade de condições e plenitude de defesa.

Não se está negando que a regra de fixação da competência territorial na Justiça do Trabalho pode ser interpretada a favor do hipossuficiente, excepcionalmente, nos casos em que a contratação e a prestação de serviços ocorram em localidades distintas do país, hipótese diversa destes autos.

Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial, com fulcro do artigo 651, caput da CLT.

Retire-se o feito de pauta do dia 29/07/2025 às 10h35.

Sendo assim, determino a redistribuição do processo para uma das Varas do Trabalho de Nova Friburgo, do TRT da 1ª Região.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE TIBURCIO DE LIMA
11/07/2025 15:45

Audiência una por videoconferência cancelada (29/07/2025 10:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR FERREIRA DA SILVA
11/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TIBURCIO DE LIMA
11/07/2025 14:39

Acolhida a exceção de incompetência
11/07/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a GISLEINE MARIA PINTO
11/07/2025 13:31

Encerrada a conclusão
11/07/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
10/07/2025 19:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE TIBURCIO DE LIMA em 26/06/2025
26/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100737-26.2025.5.01.0246 RECLAMANTE: JOSE TIBURCIO DE LIMA RECLAMADO: ADEMAR FERREIRA DA SILVA DESTINATÁRIO(S): JOSE TIBURCIO DE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para : ao excepto.

NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

LUIZ ARTHUR RIANI DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE TIBURCIO DE LIMA
25/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TIBURCIO DE LIMA
24/06/2025 13:26

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/06/2025 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 11:01

Expedido(a) mandado a(o) ADEMAR FERREIRA DA SILVA
17/06/2025 10:32

Expedido(a) notificação a(o) JOSE TIBURCIO DE LIMA
17/06/2025 10:32

Expedido(a) notificação a(o) ADEMAR FERREIRA DA SILVA
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100737-26.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
13/06/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TIBURCIO DE LIMA
12/06/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/06/2025 16:21

Audiência una por videoconferência designada (29/07/2025 10:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2025 15:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo