03/05/2024 10:41

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:41

Transitado em Julgado em 03.05.2024
11/03/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado despacho em 01.03.2024.
29/02/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/07/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/06/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.06.2023.
09/05/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 04:08

Conclusos para julgamento
10/04/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 16:23

Distribuído por sorteio
27/03/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2023 14:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo