12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba21be8 proferido nos autos.

DECISÃO - PJe Considerando que o SISBAJUD foi apenas parcial na conta de FERNANDO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA, em atendimento ao disposto no art. 1º, §§ 1º, 1º-A e 2º e art. 2º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determino a inclusão de dados da Executada, no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), sem garantia do débito, , e, oportunamente, no SERASA-JUD.

Dê-se ciência ao exequente e à(o) executado(a) do bloqueio on line do crédito, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado poderá ser liberado ao exequente.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida.

Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALDECI VASCONCELOS DE SOUSA
16/06/2022 18:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/06/2022
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/05/2022
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO VALDECI VASCONCELOS DE SOUSA em 26/05/2022
14/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
13/05/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VALDECI VASCONCELOS DE SOUSA
13/05/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
05/05/2022 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARICA - CNPJ: 29.***.***/0001-93 e não provido
30/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2022
29/03/2022 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/04/2022 09:00 VIRTUAL ()
26/03/2022 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2022 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/02/2022 19:06

Retirado de pauta o processo
19/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2022
18/01/2022 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 07:41

Incluído em pauta o processo para 09/02/2022 09:00 VIRTUAL ()
14/12/2021 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2021 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/11/2021 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo