11/08/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 08/08/2025
07/08/2025 15:19

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 23:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eec206e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100999-26.2021.5.01.0016 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ANGELA MARIA DA COSTA MENDES LUCAS MOUTINHO BELOTSERKOVETS (SP288799) VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA (SP229333) Recorrido: Advogado(s): CASA DE PORTUGAL PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (RJ084113) PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ023103) THATIANA CHIAVEGATTO SIQUEIRA (RJ109162) Recorrido: Advogado(s): HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ023103) RECURSO DE: ANGELA MARIA DA COSTA MENDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 34a0685; recurso apresentado em 30/06/2025 - Id 0374977).

Representação processual regular .

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / ACORDO TÁCITO/EXPRESSO Alegação(ões): - violação do(s) incisos XIII e XVI do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, o aresto trazido, por ser procedente de Turma do TST, é inservível para o desejado confronto de teses, porque se trata de hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema supra, a recorrente alega tão somente dissenso pretoriano. Ocorre que o aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, porquanto procedente de Turma do TST, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA DA COSTA MENDES
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA COSTA MENDES
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de ANGELA MARIA DA COSTA MENDES
02/07/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 30/06/2025
30/06/2025 22:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100999-26.2021.5.01.0016 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: ANGELA MARIA DA COSTA MENDES RECORRIDO: CASA DE PORTUGAL, HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA DA COSTA MENDES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:d06a9db): " ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA DA COSTA MENDES
12/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
12/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
12/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA COSTA MENDES
03/06/2025 20:06

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA DA COSTA MENDES - CPF: *29.***.*83-15 e não provido
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 Sessão Presencial 03 06 2025 Extra RSFF ()
27/02/2025 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/02/2025 08:22

Retirado de pauta o processo
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
30/01/2025 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 16:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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