23/09/2025 20:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/09/2025 20:58

Iniciada a liquidação
23/09/2025 13:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/09/2025 13:33

Concedida a gratuidade da justiça a MILCA DERRUDT DA CUNHA
23/09/2025 13:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/09/2025 13:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/09/2025 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/09/2025 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2025 14:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2025
23/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
21/08/2025 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2025 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2025 07:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100483-02.2025.5.01.0263 RECLAMANTE: MILCA DERRUDT DA CUNHA RECLAMADO: ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO A Exma.

Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva titular da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica CITADO da presente ação ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, e NOTIFICADO para comparecer à audiência no dia e horário abaixo indicados: Tipo: UNA Data e hora: 23/09/2025 09:40 horas A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem PRESENCIALMENTE, na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (Rua Lourenço Abrantes, 59, 3ª andar, Centro, São Gonçalo, RJ), ou por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Caso acesse por celular, será necessário baixar o aplicativo do ZOOM com antecedência.

Para acessar, devem utilizar o link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg ou ID: 546 113 1104 (sem senha).

Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados, partes e testemunhas.

O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e vídeo), suportando o ônus cabível, se não lograr êxito. A AUDIÊNCIA SERÁ UNA, NOS TERMOS DA LEI 9.957/2000. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25060618405677600000230317328. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A(s) ausência(s) das(os) autora(es/as) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.Havendo pedidos de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente defesa e documentos em formato eletrônico conforme arts. 193 a 199 do CPC, em até 1h antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT. 10- No prazo de 5 dias, desta citação, deverá a parte dizer se concorda com a tramitação pelo Juízo 100% digital.

Em caso de concordância, deverá a reclamada fornecer o seu endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel, bem como de seus advogados.

Ciente de que, após o decurso do prazo, o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital, conforme Ato Conjunto 15/2021 deste E.

TRT.

A INSTRUÇÃO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ INDEPENDENTEMENTE DA NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E SERÃO PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS ORAIS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso à sala de audiência virtual, a parte deverá entrar em contato nos telefones desta unidade disponibilizados no sítio deste TRT, sendo eles: 2117-2036 ou 2117-2037, ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 9h às 16h.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Cumprimento do item 16 da O.S. 01/2022 - conversão do rito para ordinário Certidão 25081815192858900000237180835 Mandado de Citação n/p do sócio RAPHAEL Mandado de Citação 25081815185839500000237180750 Mandado de Citação - n/p da sócia ANDREA Mandado de Citação 25081815185798600000237180747 Mandado de Citação - ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP Mandado de Citação 25081815185751900000237180744 Sócio: RAPHAEL RICHARD VIEIRA Infojud (consulta) 25081815150977100000237180008 Sócia/administradora: ANDREA CRISTINA VIEIRA Infojud (consulta) 25081815140918200000237179828 ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA EPP Infojud (consulta) 25081815122657000000237179476 RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DA EMPRESA Documento Diverso 25081815105078600000237179010 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 25081815104134300000237178978 Ata da Audiência Ata da Audiência 25081309422000300000236696583 E-carta Objeto devolvido ao remetente Certidão 25081309362497900000236695567 Acesso à SALA VIRTUAL - QRCODE Certidão 25072210324132200000234600505 Ré - por Domicílio Eletrônico Intimação 25072210321236600000234600437 Ré - ecarta Intimação 25072210321205300000234600436 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25072206341681700000234569518 Intimação Intimação 25072113484553000000234486945 Despacho Despacho 25072111592360500000234468279 PROCURACAO Procuração 25071813214953600000234340557 MANIFESTACAO Manifestação 25071813205653700000234340430 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061005545958100000230522734 Intimação Intimação 25060916051560600000230472869 Decisão Decisão 25060909145457500000230395596 Triagem Certidão 25060908412258700000230392587 Certidão de Distribuição Certidão 25060618562723300000230318454 NOTIFICAÇÃO RESCISÃO INDIRETA WHATSAPP Documento Diverso 25060618535344900000230318200 NOTIFICAÇÃO RESCISÃO INDIRETA E-MAIL Documento Diverso 25060618535328300000230318199 PIS Programa de Integração Social (PIS) 25060618535314000000230318198 EXTRATO DO FGTS Extrato de FGTS 25060618500239400000230317892 EXTRATO BANCARIO JUN 2025 Extrato Bancário 25060618500142000000230317886 EXTRATO BANCARIO MAIO 2025 Extrato Bancário 25060618500101400000230317882 EXTRATO BANCARIO ABRIL 2025 Extrato Bancário 25060618500071300000230317879 EXTRATO BANCARIO MAR 2025 Extrato Bancário 25060618500029900000230317878 EXTRATO BANCARIO FEV 2025 Extrato Bancário 25060618495953500000230317877 EXTRATO BANCARIO JAN 2025 Extrato Bancário 25060618495881700000230317875 CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25060618495814700000230317874 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25060618495712000000230317873 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 25060618495671500000230317872 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25060618495612700000230317871 RG Documento de Identificação 25060618495590100000230317868 DECLARACAO DE HIPO Declaração de Hipossuficiência 25060618495529000000230317866 PROCURACAO Procuração 25060618495476900000230317865 Petição Inicial Petição Inicial 25060618405677600000230317328 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP
18/08/2025 21:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 21:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 15:20

Expedido(a) edital a(o) ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP
18/08/2025 15:19

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/08/2025 15:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RAPHAEL RICHARD VIEIRA
18/08/2025 15:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ANDREA CRISTINA VIEIRA
18/08/2025 15:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP em 15/08/2025
15/08/2025 15:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/09/2025 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/08/2025 11:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/08/2025 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/08/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MILCA DERRUDT DA CUNHA em 30/07/2025
22/07/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP
22/07/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ARTA FENIX 13 REPRESENTACOES LTDA - EPP
22/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MILCA DERRUDT DA CUNHA
21/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/07/2025 11:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/08/2025 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/07/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a3b06 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

A parte autora alega ter sido admitida em 29/08/2012, com o último dia de trabalho em 05/06/2025.

Informa que, desde fevereiro de 2025, a Reclamada deixou de fornecer os benefícios de alimentação e transporte, o que teria acarretado ônus indevido à obreira. Requer a rescisão indireta do contrato de trabalho e a concessão de tutela de urgência para movimentação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

DECIDO.

No caso, a parte autora pleiteia a rescisão indireta do contrário de trabalho, além da condenação da reclamada em pagamento de verbas rescisórias e contratuais, o que demanda ampla instrução probatória, garantindo às partes o contraditório e a ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIRO, por ora a tutela requerida, podendo o Juízo reavaliar o pedido após a apresentação da defesa por parte da reclamada.

No mais, intime-se a parte autora para ciência do presente, bem como para regularizar sua representação processual, tendo em vista o teor da certidão de id. 4eeefa0, que notícia erro na grafia do nome da outorgante, o que deve ser feita no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, inclua-se o feito em pauta.

SAO GONCALO/RJ, 09 de junho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILCA DERRUDT DA CUNHA
09/06/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MILCA DERRUDT DA CUNHA
09/06/2025 16:05

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MILCA DERRUDT DA CUNHA
09/06/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/06/2025 18:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo