27/08/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
22/07/2025 09:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL sem efeito suspensivo
22/07/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA em 21/07/2025
21/07/2025 11:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4256f8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Após tentativas frustradas de conferir efetividade à tutela jurisdicional por meio de execução da parte ré, foi determinada a penhora em rendimentos.

Sendo certo que os créditos trabalhistas possuem natureza alimentar igual a da retenção experimentada pela executada.

Na Justiça do Trabalho, a penhora de salários é uma das formas mais comuns de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista.

Geralmente, o salário do empregado pode ser penhorado até o limite de 50% de seus rendimentos líquidos, ou seja, o que sobra após descontos obrigatórios, como impostos e contribuições.

No entanto, há uma regra importante: a legislação protege uma parte do salário, conhecida como "impenhorabilidade", que garante ao trabalhador uma quantia mínima para sua subsistência.

Essa proteção visa evitar que o trabalhador fique sem recursos para suas necessidades básicas.

Isto porque em que pese o Código de Processo Civil estabelecer, que determinada verba seja impenhorável, com o advento co CPC de 2015 deixaram de ser absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlio e montepios”, eis que possuem a mesma natureza do crédito alimentar, como dito acima.

Ora, não resta dúvida que a dívida trabalhista possui caráter alimentar, como preceitua a própria Constituição Federal, em seu art. 100, §1º-A, ao dispor que “os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações (...)”.

Logo, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da efetividade da tutela jurisdicional conforme previsto no artigo 5º, XXXV e LXXVIII, da CRFB/1988, determino a mantença da penhora já efetivada, sendo certo que as demais poderão se ater a 50%.

Intimem-se as partes, sendo certo que para executada não ver seus rendimentos penhorados, este Juízo propõe a possibilidade de conciliação.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de julho de 2025.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
10/07/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
10/07/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
10/07/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
04/07/2025 14:17

Encerrada a conclusão
03/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA em 02/07/2025
25/06/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/06/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16a0c61 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de Id 7c2937f e documentos em anexo.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de junho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
23/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
23/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/06/2025 12:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7c2937f) para Exceção de Pré-executividade
16/06/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c45bb4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Imiscuindo na tramitação processual, observo que a guia de ingresso de valores consta programação de percepção em 20.06.2025.

Destaco a existência de dados bancários, aguarde-se o ingresso de numerários, após, libere-se o valor existente aguardando novo ingresso de valores.

Cumpra-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de junho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
12/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
12/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
12/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/06/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
06/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
06/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/05/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025
21/02/2025 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2025 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 18:16

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/01/2025 09:27

Encerrada a conclusão
21/01/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
29/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/11/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA em 26/11/2024
08/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
25/09/2024 17:26

Encerrada a conclusão
25/09/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/07/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/06/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
09/05/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/04/2024 14:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.810,36)
26/04/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL em 25/04/2024
25/04/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
16/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
16/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/04/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 09:39

Encerrada a conclusão
16/04/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/04/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
12/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/04/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/03/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
23/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/02/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
05/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/02/2024 09:25

Iniciada a execução
05/02/2024 09:25

Transitado em julgado em 20/12/2023
01/02/2024 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2023 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2023 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
11/09/2023 15:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL sem efeito suspensivo
11/09/2023 15:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA em 05/09/2023
05/09/2023 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso)
24/08/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
22/08/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
22/08/2023 16:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
22/08/2023 16:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA em 12/07/2023
07/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL em 06/07/2023
07/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA em 06/07/2023
05/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
04/07/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/07/2023 12:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
23/06/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
23/06/2023 14:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 956,66
23/06/2023 14:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
23/06/2023 14:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
23/06/2023 14:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
23/06/2023 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/06/2023 12:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/06/2023 10:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2022 15:44

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2023 10:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/11/2022 13:23

Audiência una por videoconferência realizada (10/11/2022 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/11/2022 10:51

Juntada a petição de Contestação
08/11/2022 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2022 11:36

Expedido(a) notificação a(o) LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL
23/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA em 22/08/2022
11/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EVALNETE FERREIRA DA SILVA LACERDA
10/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/08/2022 12:39

Audiência una por videoconferência designada (10/11/2022 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/08/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo