04/09/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 08:38

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.813,83)
04/09/2025 08:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
04/09/2025 08:33

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.813,83)
04/09/2025 08:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
01/09/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2025 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47c7358 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT Em conformidade com a determinação contida no art. 45ss do Provimento 01/2023, que instituiu a Consolidação de Provimentos e Atos da Corregedoria do TRT da 1ª Região, certifico que se encontram presentes os requisitos extrínsecos dos Recursos Ordinários interpostos pelo autor e pela ré, com atendimento aos pressupostos objetivos.

Recursos tempestivos, tendo em vista que interpostos em 06/08/2025(#id:38257e3 ) e 06/08/2025(#id:f476dfa ); Sentença foi publicada em 23/07/2025(#id:4c5aedf ), dentro, portanto, do octídio legal.

Parte autora dispensada do recolhimento de custas em virtude de gratuidade de justiça deferida (v. #id:4c5aedf ).

Custas da ré comprovadamente recolhidas em #id:377291b e depósito recursal em #id:e665be8 Partes devidamente representadas conforme procurações juntadas aos autos. Autos conclusos. Daniel Fernandez Perez Assistente de Juiz Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos, dou-lhes seguimento.

Intimem-se as partes, para contrarrazões, em oito dias.

Tudo cumprido, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DANTAS DE AMORIM
18/08/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
18/08/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DANTAS DE AMORIM
18/08/2025 17:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO DANTAS DE AMORIM sem efeito suspensivo
18/08/2025 17:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DAYCOVAL S/A sem efeito suspensivo
18/08/2025 16:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
18/08/2025 16:56

Encerrada a conclusão
12/08/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
06/08/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2025 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
23/07/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DANTAS DE AMORIM
23/07/2025 09:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DANTAS DE AMORIM
23/07/2025 09:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DAYCOVAL S/A
04/07/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
02/07/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd3fd34 proferido nos autos.

Intime-se a parte ré para manifestações acerca dos embargos de declaração do autor, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão de ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DAYCOVAL S/A
01/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
01/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
27/06/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2873855 proferido nos autos.

Intime-se a parte ré para manifestações acerca dos embargos de declaração do autor, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão de ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DAYCOVAL S/A
23/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
23/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
23/06/2025 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2025 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DANTAS DE AMORIM
17/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
17/06/2025 13:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6aa0875 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar BANCO DAYCOVAL S/A ao pagamento para MARCIO DANTAS DE AMORIM das seguintes parcelas: - horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 40ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, depósitos do FGTS e acréscimo de 40%; - indenização correspondente à fração suprimida do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.200,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 60.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DANTAS DE AMORIM
10/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
10/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DANTAS DE AMORIM
10/06/2025 13:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
10/06/2025 13:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO DANTAS DE AMORIM
24/04/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
15/04/2025 23:10

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 12:03

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 16:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/03/2025 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE PAULA ASSIS
24/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/02/2025
19/02/2025 18:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/02/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
12/02/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
12/02/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO DANTAS DE AMORIM
30/01/2025 14:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2025 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/02/2025 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/12/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 14:14

Audiência una por videoconferência realizada (12/11/2024 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 12:25

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE PAULA ASSIS
27/06/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/06/2024 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
18/06/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DANTAS DE AMORIM
10/06/2024 13:54

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
05/06/2024 18:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/05/2024 15:48

Audiência una por videoconferência realizada (21/05/2024 09:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 10:42

Juntada a petição de Contestação
02/05/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE PAULA ASSIS
25/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
22/04/2024 11:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/01/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE PAULA ASSIS
24/01/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
19/01/2024 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/01/2024 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO DANTAS DE AMORIM em 19/12/2023
16/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
15/12/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DANTAS DE AMORIM
12/12/2023 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DANTAS DE AMORIM
07/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
07/12/2023 14:53

Audiência una por videoconferência designada (21/05/2024 09:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo