17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaf7e6b proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: MARIA DA PENHA ALVES DURAES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DECISÃO Vistos etc.

Em seu recurso ordinário (Id de63144), a reclamante pugna pela reforma da sentença no tópico relativo ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da implementação do PCCS/2017 – COMLURB.

Contudo, tramita no âmbito deste Regional o IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000, de minha Relatoria e da competência do Tribunal Pleno, ainda pendente de julgamento do mérito, com o seguinte tema: Tema 29 – “A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari.” Note-se que nos autos referenciados, por ocasião da admissão do IRDR, foi determinada, com fundamento nos artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações, na fase de conhecimento, que versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto da uniformização.

Assim, a conclusão da análise do recurso deve aguardar o desfecho do IRDR, razão pela qual determino o SOBRESTAMENTO dos presentes autos até o julgamento definitivo do IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/12/2024 19:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/12/2024 23:28

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 09:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DA PENHA ALVES DURAES sem efeito suspensivo
03/12/2024 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
03/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 20:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA ALVES DURAES
02/12/2024 20:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
02/12/2024 20:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA DA PENHA ALVES DURAES
02/12/2024 20:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PENHA ALVES DURAES
29/11/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
28/11/2024 15:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/11/2024 09:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 19:41

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA ALVES DURAES
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 23:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/11/2024 07:30

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/11/2024 09:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
29/10/2024 10:07

Encerrada a conclusão
25/10/2024 10:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/10/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
24/10/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo