17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ed22f9 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: CAP PROMOTORA DE VENDAS LTDA RECORRIDO: CLEITON GONCALVES DE ARAUJO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual o autor postulou, entre outros pedidos, o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, alegando ter sofrido “pejotização” na relação mantida entre as partes.

Verifico que a presente matéria é afeta ao Tema 1389 de Repercussão Geral, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual aborda a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador especialmente para essa finalidade".

O Exmo.

Ministro Relator, Gilmar Mendes, nos termos da decisão de 14/04/2025, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Posto isso,, entendo que o caso se enquadra nas hipóteses elencadas pela determinação do STF, e DETERMINO: 1.

A suspensão do presente processo, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1532603 RG/PR pelo STF; 2.

A intimação das partes para ciência da decisão; 3. À Secretaria para realizar o lançamento no sistema PJe para constar o sobrestamento com o registro do movimento processual “Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", com indicação do Tema 1389; 4.

Após o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, ou determinação em contrário da Suprema Corte, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON GONCALVES DE ARAUJO
02/12/2024 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2024 09:06

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.566,73)
02/12/2024 09:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 329,24)
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLEITON GONCALVES DE ARAUJO em 29/11/2024
14/11/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON GONCALVES DE ARAUJO
11/11/2024 10:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAP PROMOTORA DE VENDAS LTDA sem efeito suspensivo
08/11/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLEITON GONCALVES DE ARAUJO em 05/11/2024
01/11/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA
16/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CAP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
16/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON GONCALVES DE ARAUJO
16/10/2024 10:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 329,24
16/10/2024 10:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLEITON GONCALVES DE ARAUJO
16/10/2024 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a CLEITON GONCALVES DE ARAUJO
20/09/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA em 19/09/2024
19/09/2024 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 15:55

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 17/09/2024
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA
03/09/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CAP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
03/09/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON GONCALVES DE ARAUJO
19/08/2024 09:45

Expedido(a) ofício a(o) PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
16/08/2024 13:39

Audiência una por videoconferência realizada (16/08/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/06/2024 15:51

Audiência una por videoconferência designada (16/08/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 15:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/06/2024 09:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 15:08

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 21:26

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 06:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de CAP PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de CLEITON GONCALVES DE ARAUJO em 08/04/2024
15/03/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA
15/03/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CAP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
15/03/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON GONCALVES DE ARAUJO
15/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA em 14/03/2024
15/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de CLEITON GONCALVES DE ARAUJO em 14/03/2024
07/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA
06/03/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON GONCALVES DE ARAUJO
06/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/03/2024 14:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/06/2024 09:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo