06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/09/2025
20/08/2025 10:40

Expedido(a) ofício a(o) CINTIA MACHADO
19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO em 18/08/2025
04/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a88448a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulado por CINTIA MACHADO, matrícula nº 299137, em face do MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, condenando a reclamada ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte integrante da presente sentença: renovação do pagamento das férias de 2018/2019, 2019/2020, acrescidas de 1/3, por concedidas a destempo, pagamento em dobro das férias 2020/2021 e 2021/2022, acrescidas de 1/3, por não concedidas. honorários advocatícios.

Resumo dos cálculos anexados 1- Autora: R$29.872,08 2- Honorários advocatícios: R$2.987,21 3- Total: R$32.859,29 Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Tendo em vista a imensa reiteração de ações envolvendo a mesma matéria, ausência de concessão de férias no período concessivo, resultando em violação de direitos trabalhistas e onerando os cofres públicos com os ônus processuais, oficie-se o MPT, com cópia da presente, para, entendendo pertinente, apurar a responsabilidade dos agentes públicos gestores das unidades que não estão concedendo férias no tempo e modo legais.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3.

Custas pela(s) reclamada(s), isenta, na forma do artigo 789, § 2º da CLT e sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA MACHADO
03/08/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/08/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO
03/08/2025 20:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 657,19
03/08/2025 20:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CINTIA MACHADO
03/08/2025 20:01

Concedida a gratuidade da justiça a CINTIA MACHADO
23/07/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/07/2025 09:17

Audiência una por videoconferência realizada (23/07/2025 08:46 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/07/2025 11:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100760-47.2025.5.01.0512 RECLAMANTE: CINTIA MACHADO RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO DESTINATÁRIO(S): CINTIA MACHADO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência de que foi designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL, conforme abaixo: UNA por videoconferência - Sala "VT02NF": 23/07/2025 08:46 horas O acesso será feito pelo seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.nf.s1 Id da reunião: 791 791 4192 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de junho de 2025.

NAIRA FERNANDES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA MACHADO
11/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/06/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/06/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) CINTIA MACHADO
06/06/2025 16:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/06/2025 13:27

Audiência una por videoconferência designada (23/07/2025 08:46 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
06/06/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/06/2025 11:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 11:16

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo