15/07/2025 13:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2025 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe3701 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 20:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1cc112 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCELA BARBOSA PINHEIRO Recorrido(a)(s): JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA "Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 443; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 223-G; Código de Processo Civil, artigo 341; Lei nº 8906/1994, artigo 22. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

Do que se observa da fundamentação expendida, o julgado encontra-se em consonância com a decisão proferida pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho nos julgamentos do Tema Repetitivo 136 "A ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário", tese jurídica com observância obrigatória, o que não permite o processamento do recurso, nos termos do artigo 896-C, §11, I da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. amcm RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA BARBOSA PINHEIRO
09/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA BARBOSA PINHEIRO
09/06/2025 16:39

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELA BARBOSA PINHEIRO
14/02/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA em 13/02/2025
13/02/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA
30/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA BARBOSA PINHEIRO
29/01/2025 16:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-09
23/01/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
05/12/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/11/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA BARBOSA PINHEIRO
14/11/2024 13:56

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/10/2024 16:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 13:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA
30/09/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA BARBOSA PINHEIRO
25/09/2024 14:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELA BARBOSA PINHEIRO - CPF: *00.***.*28-93
25/09/2024 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-09
19/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
14/09/2024 22:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/08/2024 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 10:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA
14/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA BARBOSA PINHEIRO
12/08/2024 16:11

Conhecido o recurso de MARCELA BARBOSA PINHEIRO - CPF: *00.***.*28-93 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
07/07/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/04/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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