14/08/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE PAULA LOURENCO
22/07/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDIVALDO DOS SANTOS em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOROCABA ENGENHARIA LTDA em 16/07/2025
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56a061 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOROCABA ENGENHARIA LTDA - EDIVALDO DOS SANTOS
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO DOS SANTOS
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SOROCABA ENGENHARIA LTDA
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3270f0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. NEWTON DA COSTA SANTOS Recorrido(a)(s): 1. SOROCABA ENGENHARIA LTDA 2. EDIVALDO DOS SANTOS 3. MARCIO DE PAULA LOURENÇO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON DA COSTA SANTOS
09/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
09/06/2025 16:39

Não admitido o Recurso de Revista de NEWTON DA COSTA SANTOS
13/05/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO DE PAULA LOURENCO em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDIVALDO DOS SANTOS em 14/02/2025
14/02/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
31/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE PAULA LOURENCO
31/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO DOS SANTOS
31/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SOROCABA ENGENHARIA LTDA
31/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
17/12/2024 11:36

Conhecido o recurso de NEWTON DA COSTA SANTOS - CPF: *68.***.*31-49 e não provido
12/12/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
06/11/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/09/2024 22:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 22:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
20/09/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 14:56

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/06/2024 21:25

Proferida decisão
14/05/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 15:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
03/05/2024 09:50

Distribuído por dependência
06/09/2023 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de NEWTON DA COSTA SANTOS em 30/08/2023
18/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
15/08/2023 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de NEWTON DA COSTA SANTOS
30/05/2023 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de NEWTON DA COSTA SANTOS em 29/05/2023
30/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DE PAULA LOURENCO em 29/05/2023
16/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDIVALDO DOS SANTOS em 15/05/2023
15/05/2023 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 13:08

Expedido(a) notificação a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
02/05/2023 13:08

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO DE PAULA LOURENCO
02/05/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SOROCABA ENGENHARIA LTDA
02/05/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO DOS SANTOS
19/04/2023 12:32

Conhecido o recurso de EDIVALDO DOS SANTOS - CPF: *23.***.*35-86 e provido
21/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:54

Incluído em pauta o processo para 10/04/2023 08:00 10/04/23 - SESSÃO VIRTUAL - JUÍZA DALVA MACEDO ()
24/02/2023 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
10/02/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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