17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101281-48.2023.5.01.0031 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: FABIOLA GUILHERME MENDES RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para a) reconhecer o enquadramento da Autora na categoria dos financiários, assegurando os direitos normativos correspondentes, na forma da fundamentação; b) julgar procedente o pedido de horas extras a partir da sexta diária e trigésima hora semanal, consoante os controles de ponto, e seus reflexos, consoante fundamentação; c) julgar procedente o pedido de responsabilidade solidária das Rés; d) condenar as Rés em honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$140.000,00 e fixando-se as custas em R$2.800,00, pelas Rés. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A.
27/09/2024 15:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
13/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
13/09/2024 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIOLA GUILHERME MENDES sem efeito suspensivo
13/09/2024 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 12/09/2024
13/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2024
13/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 12/09/2024
12/09/2024 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
29/08/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/08/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
29/08/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA GUILHERME MENDES
29/08/2024 17:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.667,87
29/08/2024 17:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIOLA GUILHERME MENDES
29/08/2024 17:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIOLA GUILHERME MENDES
24/07/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/07/2024 19:58

Audiência de instrução realizada (23/07/2024 13:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/04/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
11/04/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
11/04/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
11/04/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA GUILHERME MENDES
10/04/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 13:16

Expedido(a) ofício a(o) FABIOLA GUILHERME MENDES
25/03/2024 12:59

Audiência de instrução designada (23/07/2024 13:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 12:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2024 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 13:33

Juntada a petição de Contestação
22/03/2024 13:33

Juntada a petição de Contestação
22/03/2024 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 18:40

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS RENNER S.A.
19/12/2023 18:40

Expedido(a) notificação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
19/12/2023 18:40

Expedido(a) notificação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
19/12/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA GUILHERME MENDES
19/12/2023 18:39

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2024 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/12/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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