09/09/2025 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA em 08/08/2025
31/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100821-62.2025.5.01.0202 RECLAMANTE: LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA RECLAMADO: VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição do alvará para saque do FGTS e do ofício para habilitação no programa do seguro desemprego.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de julho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA
30/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 06:59

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA
29/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
29/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
29/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA
23/07/2025 13:29

Expedido(a) alvará a(o) LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA
23/07/2025 08:17

Expedido(a) ofício a(o) LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA
22/07/2025 13:15

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2025 11:55 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/07/2025 13:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/09/2025 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/07/2025
09/07/2025 15:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA em 04/07/2025
26/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c481ce proferida nos autos.

Vistos etc.

Consoante dispõe o art. 294, caput e § único do NCPC, o juiz pode, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, inexistindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. É possível a concessão de medida liminar nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, por sua vez, pode ser empregado para a concessão de antecipação de tutela de obrigações de fazer e não fazer. A verossimilhança exigida pela lei é mais do que a aparência do bom direito material de fundo, havendo necessidade de respaldado por prova inequívoca. No caso dos autos verifico que a documentação trazida aponta para a existência de dispensa injusta.

Assim, defiro a tutela requerida para que seja expedido alvará para levantamento dos valores depositados no FGTS e ofício para habilitação no programa do seguro-desemprego.

Após, inclua-se o feito em pauta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA
25/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA
25/06/2025 19:09

Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA PESSOA
24/06/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100821-62.2025.5.01.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300091400000231382824?instancia=1
17/06/2025 20:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 20:27

Audiência inicial por videoconferência designada (19/09/2025 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00