11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4556283 proferido nos autos.

Uma vez que os cálculos homologados devem ser corrigidos, ante sentença de id d9dce56, intimem-se as partes: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2025 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2024 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/09/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO PERES MACHADO
30/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/08/2024 09:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 14:11

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO PERES MACHADO em 15/05/2024
09/05/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO PERES MACHADO
25/04/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/04/2024 10:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
21/03/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
26/02/2024 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/02/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO PERES MACHADO
02/02/2024 12:16

Convertido o julgamento em diligência
01/02/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO PERES MACHADO em 31/01/2024
25/01/2024 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO PERES MACHADO
18/12/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2023 14:08

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
28/11/2023 11:20

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/11/2023 11:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:27

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
18/10/2023 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/10/2023 09:17

Retirado de pauta o processo
05/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:25

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
14/08/2023 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2023 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/07/2023 11:22

Distribuído por dependência
16/09/2022 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2022 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2022 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO PERES MACHADO em 23/05/2022
23/05/2022 13:24

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRAMINUTA RTE)
11/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO PERES MACHADO
10/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/04/2022
01/04/2022 13:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.)
22/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2022 11:36

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2022 21:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
16/02/2022 21:10

Encerrada a conclusão
07/12/2021 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/10/2021
28/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO PERES MACHADO em 27/10/2021
27/10/2021 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.)
15/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2021
15/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2021
15/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 06:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2021 06:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO PERES MACHADO
13/10/2021 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
21/09/2021 14:58

Incluído em pauta o processo para 04/10/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
27/08/2021 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2021 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
31/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO PERES MACHADO em 30/07/2021
29/07/2021 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Embargos de Declaração)
29/07/2021 08:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO PERES MACHADO
22/07/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2021
22/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO PERES MACHADO em 21/07/2021
15/07/2021 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração. Telemar Norte Leste S.A.)
08/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO PERES MACHADO
07/07/2021 07:25

Conhecido o recurso de MAURO RIBEIRO PERES MACHADO - CPF: *11.***.*30-72 e provido
23/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2021
22/06/2021 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 14:54

Incluído em pauta o processo para 06/07/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
19/06/2021 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2021 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/02/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00