11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548e446 proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se as partes: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/05/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2025 11:06

Recebidos os autos para prosseguir
13/01/2025 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024
16/12/2024 13:43

Juntada a petição de Contraminuta
13/12/2024 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 13:45

Juntada a petição de Contraminuta
02/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/11/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/11/2024 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) HAROLDO FERNANDES ALVES
05/11/2024 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de HAROLDO FERNANDES ALVES
26/07/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2024 10:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2024
25/07/2024 12:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) HAROLDO FERNANDES ALVES
12/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) HAROLDO FERNANDES ALVES
28/05/2024 13:11

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
28/05/2024 13:11

Conhecido o recurso de HAROLDO FERNANDES ALVES - CPF: *35.***.*80-77 e não provido
01/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
22/04/2024 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/12/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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