10/06/2020 17:57

Baixa Definitiva
10/06/2020 17:57

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/06/2020 17:57

Transitado em Julgado em 10.06.2020
15/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 15.05.2020.
13/05/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2020.
15/04/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
20/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
19/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.03.2020.
18/03/2020 15:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/03/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
21/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
20/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.02.2020.
18/02/2020 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 08:41

Conclusos para julgamento
04/12/2019 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:35

Conclusos para despacho
20/03/2018 07:00

Publicado despacho em 20.03.2018.
19/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
16/03/2018 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2018 09:30

Conclusos para decisão
12/03/2018 08:39

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2018 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2018 12:54

Conclusos para decisão
20/02/2018 14:55

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
08/01/2018 07:00

Publicado despacho em 08.01.2018.
19/12/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
18/12/2017 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2017 16:59

Conclusos para despacho
25/10/2017 07:00

Publicado despacho em 25.10.2017.
24/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2017 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 14:15

Conclusos para despacho
05/03/2015 17:31

Conclusos para despacho
18/10/2011 07:00

Publicado despacho em 18.10.2011.
17/10/2011 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
10/10/2011 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2011 11:58

Conclusos para despacho
31/08/2011 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2011 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2011 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2011 15:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/08/2011 07:00

Publicado acórdão em 05.08.2011.
29/06/2011 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/06/2011 07:00

Inclusão em Pauta
21/06/2011 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.06.2011.
20/06/2011 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2011 11:39

Conclusos para julgamento
03/05/2011 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2011 11:11

Distribuído por sorteio
28/04/2011 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2011 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2011 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2011 19:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
15/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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