09/07/2025 14:31

Arquivados os autos definitivamente
29/06/2025 13:13

Registrada a exclusão de dados de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA no BNDT
28/06/2025 04:04

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 27/06/2025
11/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 361b499 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que a presente execução se encontra paralisada por mais de dois anos, não obstante a parte tenha sido devidamente intimada para dar andamento ou requerer o que de direito, e, ainda considerando que todos os atos possíveis de serem praticados de ofício pelo juízo relativos à tentativa de localização do devedor ou de seus bens já se esgotaram, declaro a prescrição intercorrente da execução dos créditos trabalhistas objeto da presente nos termos do art. 11-A, CLT e, por isso, julgo extinta a presente execução.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO
10/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO
10/06/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
09/06/2025 20:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/06/2025 20:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 20:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/05/2023 22:41

Suspenso o processo por execução frustrada
14/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 13/04/2023
18/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO
17/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 09/02/2023
15/11/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO
26/10/2022 20:13

Registrada a inclusão de dados de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/10/2022 16:49

Iniciada a execução
24/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 23/09/2022
25/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2022
25/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 20:55

Expedido(a) edital a(o) PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
06/07/2022 18:12

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
05/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 04/07/2022
27/06/2022 09:15

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DO FEITO)
25/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO
24/06/2022 01:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/06/2022 17:05

Transitado em julgado em 13/12/2021
25/02/2022 06:57

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2016 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2016 00:17

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO em 15/09/2016 23:59:59
06/09/2016 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2016
06/09/2016 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2016 20:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.***.***/0001-46 sem efeito suspensivo
25/07/2016 13:01

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/07/2016 00:14

Decorrido o prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 18/07/2016 23:59:59
19/07/2016 00:14

Decorrido o prazo de LUZINETE MARIA GOMES em 18/07/2016 23:59:59
19/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/07/2016 23:59:59
08/07/2016 21:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2016 00:34

Publicado(a) o(a) Edital em 08/07/2016
08/07/2016 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2016 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2016
08/07/2016 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2016 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2016 09:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/07/2016 09:12

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/07/2016 17:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 272.81
06/07/2016 17:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO
06/07/2016 17:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO
27/06/2016 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/06/2016 11:07

Audiência una realizada (22/06/2016 11:10 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2015 00:28

Publicado(a) o(a) Edital em 01/12/2015
01/12/2015 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2015 13:07

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
16/11/2015 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 13:58

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/11/2015 14:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/11/2015 12:30

Audiência una designada (22/06/2016 11:10 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2015 15:00

Audiência una realizada (05/11/2015 11:25 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2015 08:28

Publicado(a) o(a) Edital em 19/10/2015
20/10/2015 08:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2015 13:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/05/2015 15:04

Audiência una designada (05/11/2015 11:25 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2015 12:22

Audiência una realizada (21/05/2015 10:20 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2015 19:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2015 13:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/04/2015 13:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/04/2015 13:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/04/2015 13:36

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/04/2015 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2015 13:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/04/2015 00:05

Decorrido o prazo de LUZINETE MARIA GOMES em 16/04/2015 23:59:59
17/03/2015 06:37

Publicado(a) o(a) Intimação em 17/03/2015
17/03/2015 06:37

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2015 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 12:54

Conclusos os autos para despacho
25/02/2015 05:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2015 15:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/02/2015 15:35

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/02/2015 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2015 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/12/2014 17:27

Audiência una designada (21/05/2015 10:20 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2014 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo