15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7013d7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Após análise das manifestações da Ré, foi verificado que lhe assiste razão apenas no que diz respeito à atualização do crédito do Autor, levando em consideração o pagamento efetuado em 14/06/2024. Quanto ao inconformismo com a dedução das horas extras comprovadamente quitadas, nada a ser reparado nas contas de liquidação.

Observei que elas foram devidamente descontadas.

No entanto, sem a observação da OJ 415 do C.

TST, por não haver determinação para que a referida OJ fosse aplicada. HOMOLOGO os cálculos de IDs ff03e7f e f6bd7a9, porque ajustados à coisa julgada, e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados na promoção de cálculos de ID d305c60, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária.

Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás, com acréscimos legais a partir desta data.

Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), expeça-se ofício à CEF para transferência para a conta vinculada do autor dos valores referentes ao FGTS apurados nos presentes autos.

Cumprido, expeça-se alvará ao autor para liberação dos valores depositados na conta vinculada, conforme ora determinado. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO BARROZO DE ARAUJO
02/12/2021 10:17

Baixa Definitiva
02/12/2021 10:17

Transitado em Julgado em 02.12.2021
05/11/2021 07:00

Publicado despacho em 05.11.2021.
04/11/2021 19:00

Provimento por decisão monocrática
22/10/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 10:43

Conclusos para julgamento
02/08/2021 09:02

Distribuído por sorteio
26/06/2021 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2021 10:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00