20/09/2025 07:22

Distribuído por sorteio
05/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100402-20.2018.5.01.0030 RECLAMANTE: SILAS LEONIDAS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: RAFAEL DA SILVA GERALDO *31.***.*09-25 E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): 12.964.253 VANESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA Expediente enviado por outro meio O/A MM.

Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) 12.964.253 VANESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência acerca da Decisão de #id:f21d3b4, pelo prazo de 08 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

MARIA CRISTINA DA SILVA MORROT COELHO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - 12.964.253 VANESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100402-20.2018.5.01.0030 RECLAMANTE: SILAS LEONIDAS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: RAFAEL DA SILVA GERALDO *31.***.*09-25 E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DA SILVA GERALDO Expediente enviado por outro meio O/A MM.

Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RAFAEL DA SILVA GERALDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência acerca da decisão de id 4bfc906. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA GERALDO
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9881df2 proferido nos autos.

Manifeste-se o autor acerca do noticiado id b0ff6be, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA GERALDO *31.***.*09-25 - JORGE MIGUEL MOREIRA DIAS DE SOUZA
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7afed40 proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo executado, no qual pretende o levantamento de constrição judicial realizada em conta bancária, alegando, em síntese, ausência de vínculo com o numerário bloqueado e possível violação ao princípio da impenhorabilidade salarial.

Todavia, após detida análise dos autos, verifico que o pedido não merece prosperar.

Conforme se depreende do extrato do convênio CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), consta expressamente a vinculação do executado, não havendo, até o presente momento, qualquer documento idôneo apresentado pelo requerente que desconstitua ou questione tal vinculação junto à instituição bancária responsável. Ademais, o executado não apresentou contracheques ou quaisquer documentos comprobatórios de que os valores eventualmente bloqueados tenham natureza salarial, tampouco indicou que os recursos são indispensáveis à sua subsistência, limitando-se a alegações genéricas e desacompanhadas de prova mínima.

Cumpre lembrar que, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em sede de Recurso de Revista nº 271-98.2017.5.12.0019, “na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora de rendimentos para pagamento do crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.” Assim, ainda que se tratasse de verba de natureza alimentar, o que não se demonstrou nos autos, a constrição judicial poderia ser mantida, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela decisão do TST supramencionada.

Contudo, como já ressaltado, sequer houve a apresentação de elementos mínimos que permitam a este Juízo verificar a natureza dos valores bloqueados, tampouco se houve afronta aos limites legais.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo executado.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SILAS LEONIDAS SANTOS DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo