08/01/2024 10:26

Baixa Definitiva
08/01/2024 10:26

Transitado em Julgado em 08.01.2024
30/10/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 20.10.2023.
11/10/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.09.2023.
11/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2023 11:25

Conclusos para julgamento
22/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/06/2023 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 07:00

Publicado despacho em 29.06.2023.
28/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/06/2023 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 04:21

Conclusos para julgamento
03/04/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 15:47

Distribuído por sorteio
27/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2023 14:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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