26/08/2025 20:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/08/2025 19:47

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
04/08/2025 14:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de DENIS BRITO DA SILVA em 01/08/2025
01/08/2025 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/07/2025
21/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/07/2025
21/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/07/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BRITO DA SILVA
17/07/2025 16:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENIS BRITO DA SILVA sem efeito suspensivo
16/07/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/07/2025
30/06/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113683-26.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: DENIS BRITO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: DENIS BRITO DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 66240a1, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RIOCARD.

CONFRONTO DOS HORÁRIOS DE DESLOCAMENTO DO IMPETRANTE COM OS DE TRABALHO APONTADOS NA AÇÃO MATRIZ.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO TUTELADOS PARCIALMENTE. 1) Sendo a busca da verdade real princípio informador do processo do trabalho e, com base no poder geral de cautela, cabendo ao juiz da causa eleger a melhor medida a ser adotada na instrução probatória, tem-se que os registros constantes do extrato obtido junto ao RIOCARD são reputados válidos como meio de prova, ao serem confrontados os horários de trabalho informados na ação de piso, com aqueles em o empregado está de deslocando de casa para o trabalho e vice-versa, sem que tal exame importe, observado o período contratual e o segredo de justiça, em violação a direito líquido e certo, intimidade, privacidade ou sigilo. 2) Segurança concedida parcialmente, confirmando o deferimento igualmente parcial da liminar, restando prejudicada a apreciação do agravo regimental interposto pelo impetrante, por perda de objeto. DISPOSITIVO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DENIS BRITO DA SILVA, Vencidos os Excelentíssimos Magistrados CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, MARISE COSTA RODRIGUES, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS e MAURÍCIO MADEU, que julgavam incabível o mandado de segurança e, no mérito, por maioria, conceder parcialmente a ordem pleiteada na exordial, confirmando a liminar concedida de forma igualmente parcial, restando prejudicada a apreciação do Agravo Regimental interposto pelo Impetrante, por perda de objeto, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DENIS BRITO DA SILVA
16/06/2025 10:56

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
16/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BRITO DA SILVA
21/05/2025 17:29

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de DENIS BRITO DA SILVA - CPF: *12.***.*67-04
21/05/2025 17:29

Concedida em parte a segurança a DENIS BRITO DA SILVA - CPF: *12.***.*67-04
30/04/2025 12:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
17/01/2025 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU em 13/12/2024
13/12/2024 23:50

Juntada a petição de Contraminuta
12/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/11/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/11/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:44

Convertido o julgamento em diligência
22/11/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
21/11/2024 16:39

Juntada a petição de Agravo Regimental
12/11/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/11/2024 17:07

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) DENIS BRITO DA SILVA
11/11/2024 17:49

Concedida em parte a medida liminar a DENIS BRITO DA SILVA
05/11/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
04/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo