01/09/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA em 13/08/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA em 25/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA em 17/07/2025
15/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2025
15/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100234-59.2023.5.01.0283 RECLAMANTE: DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO RECLAMADO: DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA O/A MM.

Juiz(a) LUCIANO MORAES SILVA da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar sobre Agravo de Petição interposto pela autora.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de julho de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
14/07/2025 16:45

Expedido(a) edital a(o) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
11/07/2025 08:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO sem efeito suspensivo
10/07/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
10/07/2025 13:17

Encerrada a conclusão
10/07/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/07/2025 11:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100234-59.2023.5.01.0283 RECLAMANTE: DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO RECLAMADO: DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRO FERNANDES IANNONE da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença dos Embargos de Declaração de id 42f86c4 proferida nos autos: "...

Embargos rejeitados.

ISSO POSTO, decido CONHECER e REJEITAR dos embargos opostos por DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO , nos termos da fundamentação.

NADA MAIS." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de junho de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
27/06/2025 15:07

Expedido(a) edital a(o) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
27/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
26/06/2025 15:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
26/06/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/06/2025 15:12

Encerrada a conclusão
23/06/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/06/2025 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DUARTE MARTINS
17/06/2025 11:19

Expedido(a) edital a(o) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
17/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e20ef64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O Art. 855-A da CLT, de forma expressa, determina a aplicação no processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137 do CPC/15.

Verifica-se que até a presente data a empresa executada não efetuou o pagamento do débito exequendo na reclamatória trabalhista, razão pela qual passo à análise do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Assegurado o contraditório, sendo certo que o suscitado foi regularmente citada para apresentar defesa em 15 dias na forma da lei.

Não apresentada contestação pelo sócio.

Decido: Ante a impossibilidade de prosseguimento da execução em relação à empresa executada, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da mesma (empresa) de modo que os sócios respondam pelo devido. O inadimplemento, pela empresa, de verbas trabalhistas implica ofensa à ordem jurídica, caracterizando-se como abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), a qual serviu de anteparo formal para o cometimento de condutas antijurídicas por pessoas físicas, no caso, os sócios. É certo, ainda, que a desconsideração da personalidade jurídica é a medida processual adequada em que o Juiz determina a inclusão dos sócios ou administradores da pessoa jurídica no polo passivo da reclamatória trabalhista para que estes respondam com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa.

A desconsideração da personalidade jurídica da empresa tem por fim alcançar o patrimônio do sócio que se valeu do manto da personalidade jurídica para praticar abuso de personalidade.

Basta ao credor demonstrar o dano sofrido e o óbice encontrado na personalidade para o ressarcimento do prejuízo. É o que ocorre na ação trabalhista com as tentativas frustradas de execução de bens da empresa.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica também tem por fundamento os princípios gerais de proibição do abuso de direito, fraude à lei ou prejuízo a terceiro, permitindo que o magistrado desconsidere a personalidade societária atribuindo condutas e responsabilidades diretamente aos sócios.

O Art. 10-A da CLT é expresso em estabelecer a ordem de preferência pelas obrigações trabalhistas (I- empresa devedora; II- sócios atuais).

Assim, deverá a execução prosseguir na reclamatória trabalhista em relação aos sócios/suscitados.

Pelas razões acima expostas ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na ação trabalhista determinando que o sócio da empresa, IGOR DUARTE MARTINS responda pelo crédito exequendo.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, cumpram-se as seguintes providências: - retifique o polo passivo para inclusão do sócio IGOR DUARTE MARTINS. - execute-se o sócio para pagamento; - ative-se o sisbajud na modalidade de repetição programada e registre-se a indisponibilidade de bens em relação a todos os executados; - se o resultado for negativo, ative-se o Renajud, infojud em relação ao sócio.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
16/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
16/06/2025 10:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de IGOR DUARTE MARTINS
16/06/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/06/2025 10:14

Encerrada a conclusão
12/06/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/05/2025 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 10:12

Expedido(a) mandado a(o) IGOR DUARTE MARTINS
25/03/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/03/2025 09:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2025 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 14:50

Expedido(a) mandado a(o) IGOR DUARTE MARTINS
07/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/01/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
21/12/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
21/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/12/2024 18:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/12/2024 18:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/12/2024 15:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/11/2024 08:08

Suspenso o processo por execução frustrada
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO em 28/11/2024
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
08/11/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/11/2024 12:13

Iniciada a execução
08/11/2024 12:13

Ajustado o andamento processual para inclusão em 11/03/2024 09:30 do movimento Homologada a liquidação
08/11/2024 12:13

Homologada a liquidação
08/11/2024 12:13

Excluído de 11/03/2024 09:30 o movimento Proferida decisão
07/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/06/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
08/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA em 19/04/2024
20/03/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO em 19/03/2024
14/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
14/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 10:17

Expedido(a) edital a(o) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
12/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
08/03/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/03/2024 11:06

Encerrada a conclusão
08/03/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2024
31/01/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
20/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:31

Expedido(a) edital a(o) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
19/12/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
12/12/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/12/2023 18:00

Transitado em julgado em 06/12/2023
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA em 06/12/2023
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO em 31/10/2023
20/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2023
20/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 11:17

Expedido(a) edital a(o) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
19/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
17/10/2023 19:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 308,28
17/10/2023 19:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
17/10/2023 19:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
19/09/2023 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/09/2023 12:09

Audiência una por videoconferência realizada (19/09/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2023
01/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:27

Expedido(a) edital a(o) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
30/06/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
30/06/2023 11:26

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/06/2023 11:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/06/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/06/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
05/06/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/09/2023 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/06/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/05/2023 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2023 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 12:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:28

Expedido(a) mandado a(o) DUARTE MARTINS CONSTRUCOES LTDA
30/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DENISE RAQUEL RIBEIRO CARVALHO
30/03/2023 14:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/09/2023 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/03/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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