15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e744cd proferido nos autos.

Vistos, etc. Considerando infrutífera a execução em face da devedora principal e tendo em vista a certidão negativa do SISBAJUD de id dc3377e, direciono a execução em face da 2ª ré VIVO S.A., condenada subsidiariamente, nos termos da Súmula 12 do E.TRT. Cite-se a segunda reclamada, devedora subsidiária, para pagar o quantum debeatur, nos termos do art. 523 do CPC.

Prazo de 15 dias.

Sem a comprovação do pagamento, ativem-se os convênios de execução Sisbajud, Renajud, Infojud e DOI em face dos executados.

Sendo ineficazes tais convênio, intime-se o exequente para ciência, bem como para indicar meios efetivos e inéditos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo in albis e considerando infrutíferas as tentativas de constrição dos bens dos executados, determino a suspensão da execução no prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e parágrafo 1º do art. 921 do CPC, com sobrestamento dos autos "Execução frustrada" e, não sendo localizados bens nesse período, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A caput, da CLT), com sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos "Prescrição intercorrente".

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. mfogaa RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVO S.A.
20/06/2024 05:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2024 23:26

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2024 12:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CL METRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 29/02/2024
28/02/2024 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 08:38

Expedido(a) edital a(o) CL METRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PEREIRA PINHO DE OLIVEIRA
15/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 01/02/2024
01/02/2024 13:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
19/01/2024 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de VIVO S.A.
13/09/2023 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2023 15:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CL METRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 11/09/2023
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de THAIS PEREIRA PINHO DE OLIVEIRA em 11/09/2023
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 11/09/2023
11/09/2023 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2023
29/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 20:30

Expedido(a) edital a(o) CL METRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP
25/08/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) THAIS PEREIRA PINHO DE OLIVEIRA
25/08/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
22/08/2023 16:14

Conhecido o recurso de VIVO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-64 e não provido
22/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
28/06/2023 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/04/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo