10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4944a proferido nos autos.

DESPACHO Decorrido o prazo de 180 dias da expedição da certidão de habilitação de crédito, intimem-se as partes para informar se houve quitação do débito.

Havendo a quitação, certifique-se a inexistência de saldo e voltem conclusos para extinção da execução.

Persistindo o débito, deverá a parte exequente, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, ressaltando-se que é vedado o prosseguimento da execução em face da recuperanda, contudo, não há óbice para que a execução prossiga na Justiça do Trabalho, em face dos sócios da empresa em recuperação judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DA EMPRESA RECUPERANDA.

POSSIBILIDADE . À luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e da mais alta Corte Trabalhista, a execução pode ser redirecionada ao patrimônio dos sócios da empresa recuperanda, afastando-se, assim, a vis attractiva do Juízo Universal, para ratificar a competência desta Especializada para prosseguir com a execução em face do coobrigado.

Dou provimento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100707-22.2023 .5.01.0032, Relator.: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 13/05/2024, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT) Com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT.

In albis, sobreste-se o feito e aguarde-se o decurso do biênio prescricional.

Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 09 de junho de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO
11/07/2018 11:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2018 23:59:59
21/06/2018 00:31

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 19/06/2018 23:59:59
21/06/2018 00:30

Decorrido o prazo de MARINES DE CASTRO LODORO SACRAMENTO em 19/06/2018 23:59:59
07/06/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/06/2018
07/06/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 15:45

Expedido(a) Intimação a(o) autor
22/05/2018 14:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
25/04/2018 16:00

Incluído o processo em pauta (22/05/2018, 10:01:00, JFM)
25/04/2018 10:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/03/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2018
26/03/2018 18:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018 18:09

Incluído o processo em pauta (24/04/2018, 10:01:00, JFM)
20/03/2018 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2018 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/12/2017 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo