06/06/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 13:05

Transitado em julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA PASSOS DO NASCIMENTO em 27/05/2025
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA JULLYA PASSOS DO NASCIMENTO em 27/05/2025
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 27/05/2025
15/05/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA PASSOS DO NASCIMENTO
13/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JULLYA PASSOS DO NASCIMENTO
13/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
13/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 10:53

Não admitido o Recurso Extraordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 21/02/2025
20/01/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/12/2024
19/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/12/2024
19/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/12/2024
19/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA PASSOS DO NASCIMENTO
18/12/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JULLYA PASSOS DO NASCIMENTO
18/12/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024
28/11/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Extraordinário)
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA PASSOS DO NASCIMENTO em 22/11/2024
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA JULLYA PASSOS DO NASCIMENTO em 22/11/2024
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 22/11/2024
29/10/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA PASSOS DO NASCIMENTO
24/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JULLYA PASSOS DO NASCIMENTO
24/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
24/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/10/2024 15:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não provido
27/09/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/09/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/09/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para julgamento (16/10/2024, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)
19/09/2024 15:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
19/09/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/06/2024 17:52

Distribuído por sorteio
17/05/2024 16:38

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo