12/07/2025 07:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 21:39

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 21:39

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5501749 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LIMA MOREIRA
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MOREIRA
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/06/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bb0f3f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.

Recorrido(a)(s): 1. RODRIGO LIMA MOREIRA 2. MÉRITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. ed28708 e 77c7b1f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação ao art. 818, da CLT; - violação aos arts. 141, 373, 389, 390, 391, 492, todos do CPC; - contrariedade à Súmula 331, VI, do C.

TST; - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO / ESCALA 12X36 DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B; artigo 74, §2º; artigo 611-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 345, 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
10/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
10/06/2025 14:32

Não admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
04/02/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:04

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO LIMA MOREIRA em 12/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 12/12/2024
09/12/2024 20:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 06:00

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA MOREIRA
26/11/2024 06:00

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
26/11/2024 06:00

Expedido(a) edital a(o) MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
04/11/2024 13:01

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39 e não provido
18/10/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30/10/24 sessão presencial - Juíza Nélie ()
01/10/2024 09:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
27/08/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
13/05/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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