18/07/2025 07:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/07/2025
10/07/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 17:00

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2d0193 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
01/07/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
01/07/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
01/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 18:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 22:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 254959a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MARIANA SILVANO MARQUES Recorrido(a)(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/11/2024 - Id. 941fcb5 ; recurso interposto em 10/12/2024 - Id. 5476689 ).

Regular a representação processual (Id. 1021806 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 6º; artigo 7º, inciso XXII; artigo 170, inciso VI; artigo 200, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Registra-se que para dissentir do entendimento adotado pela Turma, quanto aos temas supra, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / BASE DE CÁLCULO Inviável o pretendido processamento, uma vez que não há interesse recursal no particular, conforme registro contido no acórdão, nos seguintes termos: "O adicional de periculosidade integra o salário do trabalhador para todos os efeitos legais, enquanto percebido (salário-condição), nos termos do art.457, § 1º, da CLT e da Súmula nº 132 do C.

TST, sendo devidos, por conseguinte, os reflexos deferidos". (g.n) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8906/1994, artigo 22.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Saliente-se que o percentual de honorários advocatícios arbitrado insere-se no poder discricionário conferido ao julgador, a partir de critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA SILVANO MARQUES
10/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVANO MARQUES
10/06/2025 14:32

Não admitido o Recurso de Revista de MARIANA SILVANO MARQUES
05/02/2025 08:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 08:01

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/12/2024
10/12/2024 19:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
26/11/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVANO MARQUES
14/11/2024 15:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIANA SILVANO MARQUES - CPF: *45.***.*41-61
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/10/2024
30/10/2024 23:39

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
30/10/2024 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/10/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
18/10/2024 15:56

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/10/2024
07/10/2024 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
27/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVANO MARQUES
23/09/2024 15:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIANA SILVANO MARQUES - CPF: *45.***.*41-61
12/09/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
12/09/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/09/2024
11/09/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
31/08/2024 12:22

Convertido o julgamento em diligência
30/08/2024 20:09

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/08/2024
22/08/2024 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVANO MARQUES
09/08/2024 17:19

Conhecido o recurso de MARIANA SILVANO MARQUES - CPF: *45.***.*41-61 e provido em parte
09/08/2024 17:19

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 e provido em parte
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
09/07/2024 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 19:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/05/2024
14/05/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
03/05/2024 10:49

Convertido o julgamento em diligência
03/05/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/04/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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