05/08/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 04/08/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DE FREITAS LOPES em 16/07/2025
08/07/2025 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões (UNIÃO FEDERAL)
02/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100298-25.2017.5.01.0010 Destinatário: EDSON DE FREITAS LOPES Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ca2a9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DE FREITAS LOPES
01/07/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE FREITAS LOPES
01/07/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2025 13:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68a358f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. STRONG LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA Recorrido(a)(s): 1. UNIÃO 2. EDSON DE FREITAS LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/11/2024 - Id. 98cf7fc; recurso interposto em 06/12/2024 - Id. af47626).

Regular a representação processual (Id. 58c4909).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 195, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 35; artigo 43, §2º; artigo 43, §3º; artigo 45; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º-A; Decreto nº 3048/1999, artigo 276.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/9419 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
10/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
10/06/2025 14:32

Não admitido o Recurso de Revista de STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
03/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 31/01/2025
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDSON DE FREITAS LOPES em 06/12/2024
06/12/2024 12:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE FREITAS LOPES
22/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
22/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
13/11/2024 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-88
16/10/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
14/10/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 11/10/2024
02/10/2024 14:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ca83211) para Embargos de Declaração
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDSON DE FREITAS LOPES em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA em 23/09/2024
16/09/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE FREITAS LOPES
09/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
09/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
05/09/2024 16:37

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
01/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
19/06/2024 19:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/06/2024 22:40

Distribuído por sorteio
20/09/2021 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUCAP - COPASA (PASSEIO OLIMPICO) em 15/09/2021
16/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de EDSON DE FREITAS LOPES em 15/09/2021
16/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA em 15/09/2021
02/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
02/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
02/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
02/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-88
01/09/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUCAP - COPASA (PASSEIO OLIMPICO)
01/09/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE FREITAS LOPES
01/09/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) STRONG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
09/08/2021 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
28/06/2021 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2021 15:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/06/2021 15:38

Encerrada a conclusão
28/06/2021 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
02/02/2021 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Prosseguimento Regular do Feito)
07/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUCAP - COPASA (PASSEIO OLIMPICO) em 06/02/2020
07/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDSON DE FREITAS LOPES em 06/02/2020
07/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de GENPOWER RENTAL MUNCK S.A em 06/02/2020
30/01/2020 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/01/2020
24/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 14:00

Conhecido o recurso de GENPOWER RENTAL MUNCK S.A - CNPJ: 12.***.***/0001-88 e não provido
17/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2019
16/10/2019 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 12:10

Incluído o processo em pauta (29/10/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
27/09/2019 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2019 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/08/2019 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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