TRT1 - 0100732-21.2025.5.01.0014

1ª instância - Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARIO ELOY DA COSTA FILHO

OAB: 37271/CE

CPF *42.***.*10-09

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de JR GONCALVES ENGENHARIA LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO BARBOSA COSTA em 03/09/2025
21/08/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8339f5 proferida nos autos.

Visto etc.

Em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem fica com o ônus da prova: se o autor da reclamação trabalhista ou a empresa contratante.

O modelo de contrato (Pejotização) vem ganhado força desde a vigência da Lei 13.467/17, em especial, nas áreas como corretagem de imóveis, saúde, representação comercial e serviços de entrega.

Acrescente-se que, na decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos supracitados, não se verifica que a discussão se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), mas alcança trabalhadores na condição de autônomo, eventual, mesmo que contratado de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação da reclamada de que o reclamante não se trata de empregado, nos termos do art. 3º da CLT, mas de trabalhador autônomo (id 55110eb), determino o sobrestamento do presente feito, devendo ser alocado na tarefa “aguardando final de sobrestamento”, movimento de suspensão no PJe “Recurso extraordinário com Repercussão Geral (265)”, consoante OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 160/2023.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JR GONCALVES ENGENHARIA LTDA
20/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JR GONCALVES ENGENHARIA LTDA
20/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA COSTA
20/08/2025 13:35

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/08/2025 10:46

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (01/10/2025 11:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/08/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b801d1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Dê-se vista à parte autora, após, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BARBOSA COSTA
14/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA COSTA
14/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JR GONCALVES ENGENHARIA LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEANDRO BARBOSA COSTA em 08/07/2025
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO BARBOSA COSTA em 04/07/2025
02/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LEANDRO BARBOSA COSTA em 01/07/2025
26/06/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
26/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c242f85 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Tendo em vista que as audiências telepresenciais têm apresentado problemas recorrentes, decorrentes de dificuldades técnicas de partes, de testemunhas e até mesmo de advogados, seja por desconhecimento da ferramenta, seja por falhas de conexão, o que prejudica o andamento dos processos em razão de adiamentos constantes, a fim de atender às determinações feitas pela Corregedoria em ata de correição ordinária no sentido de que seja mantido um baixo percentual de adiamentos, mantenho a audiência no formato presencial.

Fica facultada a participação remota das partes, testemunhas e advogados que comprovadamente residirem distante da sede do Juízo, podendo participar da audiência remotamente, desde que utilizem meio próprio de acesso e não haja reunião de participantes em local comum, destacando-se que os municípios que integram a região metropolitana do Rio de Janeiro não se enquadram na hipótese.

O acesso à sala virtual será feito por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt14.rj (Senha: 708118 - ID da reunião: 695 794 3977).

Para participação presencial, comparecer à sala de audiências da 14ª VT/RJ, na Rua do Lavradio, 132, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.230-070. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BARBOSA COSTA
25/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA COSTA
25/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
25/06/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100732-21.2025.5.01.0014 RECLAMANTE: LEANDRO BARBOSA COSTA RECLAMADO: JR GONCALVES ENGENHARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): LEANDRO BARBOSA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "VT14 RJ": Dia 01/10/2025 às 11:10 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25061714455568500000231319975. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual . 3-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 4-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o RECLAMANTE de sua CTPS; o RECLAMADO deverá se fazer representar por seu sócio, diretor ou por preposto, devendo a apresentar carta de preposição e cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos. 5-As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 6- A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.

Fica, desde já, o RECLAMANTE notificado de que havendo pedido de horas extras, deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.396 e 400 do CPC). 7- Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art. 1º, alínea "C", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO. 8- TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC, ficando as partes advertidas de que a audiência não será adiada por ausência de testemunha caso o comprovante do convite não tenha sido juntado no prazo legal. 9-Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência. 10- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BARBOSA COSTA
24/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JR GONCALVES ENGENHARIA LTDA
24/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA COSTA
24/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JR GONCALVES ENGENHARIA LTDA
24/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA COSTA
24/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JR GONCALVES ENGENHARIA LTDA
24/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JR GONCALVES ENGENHARIA LTDA
24/06/2025 09:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 09:32

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/10/2025 11:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 09:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100732-21.2025.5.01.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300091400000231382824?instancia=1
18/06/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA COSTA
18/06/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/06/2025 14:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo