22/08/2025 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0162400-93.2003.5.01.0036 RECLAMANTE: VANESSA DE FREITAS FACURI DE OLIVEIRA RECLAMADO: FERNANDO AMERICO OLIVEIRA DA SILVA Ao exequente sobre a possibilidade de extinção da execução em relação ao executado falecido, ante a inércia da reclamante em promover a habilitação dos sucessores, nos termos da fundamentação abaixo: "DECISÃO.

Verifica-se que o processo apresenta irregularidades de ordem formal que impedem a sua apreciação nesta instância recursal.

Com efeito, foi constatado que o sócio executado faleceu no curso da execução, e a reclamante, embora notificada, não apresentou seus sucessores para a devida habilitação, conforme determinado pelo Juízo de origem.

Tal inércia da parte, aliada à impossibilidade de prosseguir a execução sem a regularização do polo passivo, inviabiliza o trâmite processual em relação ao devedor falecido.

Ademais, é imprescindível que as peças essenciais para o julgamento do Agravo de Petição sejam anexadas aos autos eletrônicos.

Por fim, a autuação do processo e o polo passivo da execução carecem de retificação para incluir o outro réu, "Quentinha dos Amigos", que tem de ser notificado para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Diante do exposto, determino o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam adotadas as seguintes providências: 1.

Notificar a exequente sobre a possibilidade de extinção da execução em relação ao executado falecido, ante a inércia da reclamante em promover a habilitação dos sucessores, nos termos da fundamentação supra. 2.

Anexar aos autos eletrônicos as peças essenciais para o julgamento do Agravo de Petição. 3.

Retificar a autuação para incluir no polo passivo o réu "Quetinha dos Amigos". 4.

Notificar o réu "Quentinha dos Amigos", por meio de seu advogado, cadastrado no SAPWEB, para que apresente contraminuta ao Agravo de Petição, no prazo legal. Após o cumprimento integral das diligências acima, retornem os autos a esta Relatoria para prosseguimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho Convocada" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE FREITAS FACURI DE OLIVEIRA
19/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE FREITAS FACURI DE OLIVEIRA
18/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/08/2025 05:50

Recebidos os autos para diligência
04/07/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de VANESSA DE FREITAS FACURI DE OLIVEIRA em 03/07/2025
25/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3ecbbc proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se vistas à autora.Remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE FREITAS FACURI DE OLIVEIRA
24/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE FREITAS FACURI DE OLIVEIRA
24/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/06/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95375b8 proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Em cumprimento à determinação da 2ª Instância e considerando a comunicação do falecimento do réu FERNANDO AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil.

Intime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique os meios para o prosseguimento do feito, notadamente quanto à habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE FREITAS FACURI DE OLIVEIRA
11/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE FREITAS FACURI DE OLIVEIRA
11/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
11/06/2025 14:16

Encerrada a conclusão
23/05/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
23/05/2025 13:10

Encerrada a conclusão
23/05/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/05/2025 13:10

Encerrada a conclusão
23/05/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/05/2025 11:50

Recebidos os autos para diligência
04/04/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2025 09:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 14:58

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO AMERICO OLIVEIRA DA SILVA
19/03/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VANESSA DE FREITAS FACURI DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
19/03/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/03/2025 13:17

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2003

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo