14/08/2025 11:03

Transitado em julgado em 27/06/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/07/2025
30/06/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS em 27/06/2025
16/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100109-38.2021.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RÉU: MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS DESTINATÁRIO: MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS Tomar ciência do v. acórdão ID b1c58d4, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA.

ART. 966, V, DO CPC.

O cabimento de ação rescisória com fundamento no inciso V, do art. 966 do CPC pressupõe que a interpretação apresentada na decisão rescindenda caracterize violação à disposição de lei (norma), na forma do entendimento contido na Súmula 298 do C.

TST em conjugação com o artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI-1, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, ADMITIR a ação rescisória, e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, na forma da fundamentação.

Custas de R$ 900,00 e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Sendo unânime a decisão, determino, com base no parágrafo único, do art. 974, do CPC c/c art. 5º, da Instrução Normativa nº 31/2007, do C.

TST, a reversão do valor depositado a título de depósito prévio a favor do réu.

LEONARDO DIAS BORGES Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS
10/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS
10/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 900,00
14/05/2025 14:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 13:36

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 LDB ()
28/11/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/10/2024 07:24

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/10/2024 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 23:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/09/2024 23:15

Determinada a requisição de informações
25/09/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
21/03/2024 19:07

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2024 19:04

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/03/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS
05/03/2024 23:11

Convertido o julgamento em diligência
22/02/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
16/02/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/01/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS
30/01/2024 23:06

Convertido o julgamento em diligência
11/01/2024 21:21

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
08/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/11/2023
06/11/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2023 13:08

Convertido o julgamento em diligência
06/10/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
04/10/2023 11:30

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS
15/08/2023 23:03

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
29/06/2023 04:09

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2023 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS em 14/10/2022
16/09/2022 14:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 900,00)
16/09/2022 14:09

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS
15/09/2022 08:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
14/09/2022 17:34

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
14/09/2022 15:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4b4d1cb) para Recurso Ordinário
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/09/2022
08/09/2022 21:17

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
05/09/2022 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
26/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2022
26/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2022
26/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 11:38

Expedido(a) edital a(o) MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS
25/08/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/08/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2022 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
25/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2022
24/05/2022 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:30

Incluído em pauta o processo para 02/06/2022 09:30 Sessão Telepresencial ()
18/05/2022 14:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2022
04/05/2022 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 11:37

Incluído em pauta o processo para 12/05/2022 09:30 Sessão Telepresencial ()
23/02/2022 15:35

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
02/02/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2022
31/01/2022 20:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 20:52

Incluído em pauta o processo para 10/02/2022 09:30 Sessão Virtual ()
10/01/2022 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2022 19:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a LEONARDO DIAS BORGES
08/12/2021 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/12/2021 17:19

Determinada a requisição de informações
03/12/2021 13:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
15/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/09/2021
14/09/2021 20:59

Juntada a petição de Agravo Regimental (Agravo Regimental. Cedae)
01/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/08/2021 13:59

Indeferida a petição inicial
26/08/2021 19:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/07/2021
26/07/2021 23:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Cedae)
23/07/2021 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 22:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/06/2021 22:49

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2021 22:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
14/01/2021 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo