26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 25/08/2025
15/08/2025 03:17

Publicado(a) o(a) despacho em 18/08/2025
15/08/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0102265-62.2022.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: HB MULTISERVICOS S.A.

RÉU: RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS DESTINATÁRIO: HB MULTISERVICOS S.A.

Fica o destinatário acima INTIMADO para tomar ciência do despacho ID 2fd94db, item 1, abaixo transcrito: "DESPACHO Tendo em vista que no campo “identificação do processo” da guia de depósito prévio ID aa6b712 foi indicado o número desta Ação Rescisória, intime-se o autor, HB MULTISERVIÇOS S.A., em cumprimento ao determinado no § 1º do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT de 2023, para ciência da liberação do referido depósito em favor do réu, RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS, tal como determinado no v. acórdão ID 76fcf4c.

Prazo de 5 (cinco) dias. (...)" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025. GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HB MULTISERVICOS S.A.
14/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
11/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/08/2025 22:26

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 14:20

Transitado em julgado em 27/06/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 03/07/2025
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS em 27/06/2025
16/06/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0102265-62.2022.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: HB MULTISERVICOS S.A.

RÉU: RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS DESTINATÁRIO: RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS Tomar ciência do v. acórdão ID 76fcf4c, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA.

ART. 966, V, DO CPC.

O cabimento de ação rescisória com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC pressupõe que a interpretação apresentada na decisão rescindenda caracterize violação à disposição de lei (norma), na forma do entendimento contido na Súmula 298 do C.

TST em conjugação com o artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil.

ERRO DE FATO.

ART. 966, VIII, DO CPC.

Erro de fato não representa equívoco de apreciação ou de valoração, mas consubstancia-se na falsa percepção das circunstâncias, de modo que o magistrado considera a existência de um fato inexistente ou a inexistência de um fato realmente existente, sendo que no Novo CPC, adotando a tese firmada pela jurisprudência, na parte final do parágrafo primeiro, do artigo 966, ainda é possível se ver, de modo claro, "que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado." DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI-1, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, ADMITIR a ação rescisória, e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, na forma da fundamentação.

Custas de R$ 764,81 e honorários advocatícios de 10%, calculados sobre o valor dado à causa atualizado.

Sendo unânime a decisão, determinar, com base no parágrafo único, do art. 974, do CPC c/c art. 5º, da Instrução Normativa nº 31/2007, do C.

TST, a reversão do valor depositado a título de depósito prévio a favor do réu.

LEONARDO DIAS BORGES Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS
10/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS
10/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
14/05/2025 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 764,81
14/05/2025 14:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de HB MULTISERVICOS S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-08
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 13:36

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 LDB ()
14/10/2024 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
30/01/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/01/2024 23:06

Determinada a requisição de informações
11/01/2024 21:30

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
27/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 26/10/2023
26/10/2023 15:12

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS
09/10/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
09/10/2023 13:09

Convertido o julgamento em diligência
06/10/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 31/08/2023
31/08/2023 20:04

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 23:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS
15/08/2023 23:10

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
15/08/2023 23:09

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
22/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 21/07/2023
30/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
28/06/2023 23:12

Convertido o julgamento em diligência
15/06/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
12/05/2023 18:13

Juntada a petição de Contestação
12/05/2023 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS
28/03/2023 00:15

Convertido o julgamento em diligência
17/03/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 09/03/2023
25/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
23/02/2023 20:51

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de HB MULTISERVICOS S.A.
17/02/2023 11:19

Conclusos os autos para decisão da Liminar a LEONARDO DIAS BORGES
18/10/2022 09:36

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
17/10/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
10/10/2022 15:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva)
30/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
28/09/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS LTDA em 19/09/2022
16/09/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
13/09/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) despacho em 26/08/2022
26/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
24/08/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/08/2022 17:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 20:32

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/08/2022 20:32

Encerrada a conclusão
16/08/2022 21:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2022 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
16/08/2022 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
16/08/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
16/08/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
16/08/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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