23/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2025
23/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/09/2025
19/09/2025 10:10

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2935622416 EM 19/09/2025 10:10:13)
08/09/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/09/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/09/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/09/2025 16:25

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
29/08/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05493f0 proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS PJe-JT HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 126,71 (Id. 5f9375b), devidos ao autor.

Intime-se o Autor na forma do art. 884 da CLT e a reclamada para que junte aos autos o arquivo .pjc, a fim de viabilizar futuras atualizações.Decorrido o prazo Exp.

RPV/Precatório. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANAIDE DE MEDEIROS PACIENCIA - PAULO ERNESTO VILLARINO PACIENCIA
28/08/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/08/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/08/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANAIDE DE MEDEIROS PACIENCIA
28/08/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ERNESTO VILLARINO PACIENCIA
28/08/2025 12:49

Homologada a liquidação
28/08/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/07/2025
23/06/2025 09:04

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 6a1e1b8) para Contestação
23/06/2025 09:04

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 80fb6c2) para Manifestação
18/06/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c43b1 proferido nos autos. mpc DESPACHO PJe Impugnação das rés nos ids 6a1e1b8 e 80fb6c2.

Manifestação do autor no id ca1363e.

Analiso.

Da impugnação do INSS: Da Ilegitimidade passiva: Alega a ré ser parte ilegítima no presente cumprimento de sentença, não sendo possível sua condenação solidária com a União.

Destaca o juízo que a matéria já está decidida na ação coletiva, já transitada em julgada, não podendo ser rediscutida neste momento processual de Cumprimento de Sentença.

Rejeito.

DOS JUROS APLICADOS À FAZENDA PÚBLICA Alega a ré que deve ser aplicado os juros previstos no Art. 1ºF da Lei n. 9.494/97, com alteração da Medida Provisória n. 2180-35/2001 e, posteriormente, da Lei n. 11.960/09, que determina mora de 0,5% (meio por cento) ao mês.

Pretende a ré rediscutir tema já decidido no juízo coletivo, que determinou a aplicação de juros de 1% ao mês, tendo a decisão já transitado em julgado, logo, incabível a reanálise neste momento processual.

Rejeito.

DO ABATIMENTO DE VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NA SEARA ADMINISTRATIVA.

NECESSÁRIA INCIDÊNCIA DE JUROS Alega a ré que o autor não aplicou os juros moratórios das parcelas pagar administrativamente, o que acarretou a majoração dos cálculos.

Correta a alegação, conforme apurado pela contadoria na promoção de id 5c66ad0.

Rejeito.

Da impugnação da União: Quanto à base do valor pago Alega a ré que a autora não contabilizou os valores já recebidos.

Sem razão, tendo em vista que a autora contabilizou tais valores em planilha separada.

Rejeito.

Quanto à correção monetária e aos juros de mora Alega a ré que a autora utiliza índice de correção monetária e percentual de juros de mora que não correspondem ao julgado.

Acolho a promoção da contadoria de id 5c66ad0, eis que apurado que, de fato, a autora não respeitou o determinado na decisão coletiva.

Acolho.

Assim, tendo em vista a fundamentação supra, bem como a promoção da contadoria, que entendeu por bons os cálculos da 1ª ré, venham os autos conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANAIDE DE MEDEIROS PACIENCIA - PAULO ERNESTO VILLARINO PACIENCIA
13/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ANAIDE DE MEDEIROS PACIENCIA
13/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ERNESTO VILLARINO PACIENCIA
13/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/06/2025 10:22

Encerrada a conclusão
06/06/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
09/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ANAIDE DE MEDEIROS PACIENCIA
28/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ERNESTO VILLARINO PACIENCIA
28/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/03/2025 10:33

Encerrada a conclusão
28/03/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/03/2025 14:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao cumprimento de sentença)
06/03/2025 08:29

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
27/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/02/2025 12:34

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2024 19:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 10:00

Encerrada a conclusão
04/07/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/07/2024
03/07/2024 22:35

Juntada a petição de Contraminuta (UNIÃO. CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO.)
04/06/2024 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
29/05/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/05/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/05/2024 10:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO ERNESTO VILLARINO PACIENCIA sem efeito suspensivo
29/05/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/05/2024 03:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024
29/05/2024 03:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024
30/04/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/04/2024 12:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/04/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação (União )
27/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANAIDE DE MEDEIROS PACIENCIA
26/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ERNESTO VILLARINO PACIENCIA
26/04/2024 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ERNESTO VILLARINO PACIENCIA
25/04/2024 20:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/04/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/04/2024 10:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ANAIDE DE MEDEIROS PACIENCIA
24/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ERNESTO VILLARINO PACIENCIA
24/04/2024 10:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2024 07:55

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
24/04/2024 07:55

Iniciada a liquidação
23/04/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo