17/09/2025 11:06

Arquivados os autos definitivamente
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA CRUZ em 09/09/2025
01/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) despacho em 02/09/2025
01/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) despacho em 02/09/2025
01/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0102587-82.2022.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: ALAN PEREIRA CRUZ RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA DESTINATÁRIO: ALAN PEREIRA CRUZ Tomar ciência do r. despacho ID 65e22f8, abaixo transcrito: "DESPACHO Oficie-se ao MM.

Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro dando-lhe ciência do trânsito em julgado da decisão proferida nesta Ação Rescisória.Tendo em vista a dispensa do pagamento das custas e a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora, sucumbente, conforme o v. acórdão ID c1f4304, e considerando o disposto na Recomendação nº 3/GCGJT de 2024, arquivem-se os autos definitivamente.Publique-se para ciência do arquivamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN PEREIRA CRUZ
29/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ALAN PEREIRA CRUZ
29/08/2025 14:22

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 78A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
11/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/07/2025 15:21

Transitado em julgado em 27/06/2025
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA CRUZ em 27/06/2025
16/06/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0102587-82.2022.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: ALAN PEREIRA CRUZ RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA DESTINATÁRIO: ALAN PEREIRA CRUZ Tomar ciência do v. acórdão ID c1f4304, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

DOLO OU COAÇÃO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA.

SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI.

ART. 966, III, DO CPC.

O art. 966, III, do CPC prevê duas hipóteses para ajuizamento da rescisória, o dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida e a simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

A primeira delas, o dolo ou coação, necessita que a parte aja com má-fé, que se utilize de ardis a fim de prejudicar a produção de atos pela outra parte, limitando seu direito de defesa e impedindo o juiz de sentenciar de acordo com a verdade (neste sentido a Súmula 403, do TST).

Já a simulação ou colusão entre as partes ocorre quando autor e réu utilizam o processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei.

Seja para o dolo ou a simulação, é preciso que a parte comprove a má-fé ou o ardil seja de uma das partes ou de ambas.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI-1, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, ADMITIR a ação rescisória, e, no mérito, por maioria, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, na forma da fundamentação.

Custas pelos autores de R$ 2.176,46, dispensado e honorários advocatícios de 10%, calculados sobre o valor dado à causa atualizado, declarando-se a suspensão da exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, cabendo à parte credora da verba honorária, dentro do prazo máximo legal de dois anos, comprovar que o titular da gratuidade de justiça deixou de ser considerado pobre na acepção legal.

Superado tal prazo e não infirmada a miserabilidade econômica em questão, deverá ser extinta a obrigação.

LEONARDO DIAS BORGES Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN PEREIRA CRUZ
10/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
10/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ALAN PEREIRA CRUZ
14/05/2025 14:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 2176,46
14/05/2025 14:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de ALAN PEREIRA CRUZ - CPF: *45.***.*44-09
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 13:36

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 LDB ()
28/11/2024 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
30/01/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/01/2024 23:06

Determinada a requisição de informações
11/01/2024 21:26

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
27/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA CRUZ em 26/10/2023
26/10/2023 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
09/10/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALAN PEREIRA CRUZ
09/10/2023 13:09

Convertido o julgamento em diligência
06/10/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA CRUZ em 31/08/2023
31/08/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 23:09

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
15/08/2023 23:09

Expedido(a) intimação a(o) ALAN PEREIRA CRUZ
15/08/2023 23:08

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
25/07/2023 20:44

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA CRUZ em 21/07/2023
30/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 23:12

Expedido(a) intimação a(o) ALAN PEREIRA CRUZ
28/06/2023 23:11

Convertido o julgamento em diligência
15/06/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
12/06/2023 16:01

Juntada a petição de Contestação
12/06/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA CRUZ em 10/05/2023
03/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/04/2023 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ALAN PEREIRA CRUZ
29/04/2023 19:10

Convertido o julgamento em diligência
28/04/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
30/03/2023 09:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA CRUZ em 20/03/2023
25/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ALAN PEREIRA CRUZ
23/02/2023 20:51

Convertido o julgamento em diligência
17/02/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
12/09/2022 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo