08/09/2025 13:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO LOPES VISCARDI - CPF: *46.***.*28-71
12/08/2025 20:43

Incluído em pauta o processo para 21/08/2025 00:00 JML - GAB 36 - V ()
03/08/2025 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO GOMES DE MORAES BASTOS em 02/07/2025
26/06/2025 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111725-05.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: EDUARDO LOPES VISCARDI AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: EDUARDO LOPES VISCARDI Tomar ciência do v. acórdão ID e914095, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO NA AÇÃO MATRIZ.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

MANDAMUS MANEJADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO.

DESCABIMENTO. 1) Restando induvidoso que o presente mandado de segurança foi interposto como sucedâneo de recurso, tem-se por obstado o seu acolhimento, uma vez que na presente hipótese, a pretensão do impetrante visava - como efetivamente visa -, cassar o ato impugnado, assim compreendida a r. decisão que rejeitou sua exceção de pré-executividade, o que se tem por impossível, a uma, porque se revela inadequado o provimento jurisdicional pleiteado em sede de mandado de segurança, a duas, porque a impetração do mandamus é vedada, quando do ato impugnado couber a interposição de recurso expressamente previsto no ordenamento jurídico ou de correição e, a três, porque na ação matriz houve a interposição de agravo de petição, já remetido à segunda instância deste E.

Regional, conforme informação prestada pela ilustre Autoridade apontada como coatora.

Exegese da Súmula nº 267 do E.

STF e da Orientação Jurisprudencial n° 92 da E.

SDI-2 do C.

TST. 2) Segurança denegada, restando prejudicada a apreciação do agravo regimental, por perda de objeto.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por EDUARDO LOPES VISCARDI, rejeitar a arguição de suspeição e, no mérito, por maioria, DENEGAR A ORDEM pleiteada na exordial, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator, tendo por prejudicada a apreciação do Agravo Regimental interposto pelo Impetrante, por perda de objeto.

Custas de R$2.473,05 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e cinco centavos), calculadas sobre o valor de R$123.652,27 (cento e vinte e três mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), atribuídos à causa na exordial, pelo Impetrante.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador JORGE ORLANDO SERENO RAMOS.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LOPES VISCARDI
16/06/2025 11:25

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 34A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GOMES DE MORAES BASTOS
16/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOPES VISCARDI
19/05/2025 17:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2473,05
19/05/2025 17:06

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de EDUARDO LOPES VISCARDI - CPF: *46.***.*28-71
19/05/2025 17:06

Denegada a segurança a EDUARDO LOPES VISCARDI - CPF: *46.***.*28-71
29/04/2025 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 JML - GAB 36 - Virtual ()
06/02/2025 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/01/2025 01:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 11:55

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado
26/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GOMES DE MORAES BASTOS
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO GOMES DE MORAES BASTOS em 22/11/2024
22/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GOMES DE MORAES BASTOS
21/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:04

Convertido o julgamento em diligência
15/10/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO GOMES DE MORAES BASTOS em 09/10/2024
30/09/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 16:16

Juntada a petição de Agravo Regimental
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GOMES DE MORAES BASTOS
12/09/2024 00:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOPES VISCARDI
12/09/2024 00:07

Não Concedida a Medida Liminar a EDUARDO LOPES VISCARDI
10/09/2024 21:03

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
09/09/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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