10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de L 46 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO CAETANO PESTANA em 02/07/2025
23/06/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111855-92.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: PEDRO CAETANO PESTANA AUTORIDADE COATORA: Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias DESTINATÁRIO: PEDRO CAETANO PESTANA Tomar ciência do v. acórdão ID 3fabd2f, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

EXORDIAL DO WRIT INDEFERIDA POR ATACAR ATO IMPUGNÁVEL POR RECURSO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO OU CORREIÇÃO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1) Sendo o ato impugnado atacável por recurso expressamente previsto no ordenamento jurídico vigente ou mediante correição, revela-se incabível o manejo do mandamus como sucedâneo daquele apelo ou medida, segundo inteligência que se extrai da Súmula n° 267 do E.

STF e da Orientação Jurisprudencial n° 92 da E.

SBDI-II do C.

TST. 2) Agravo regimental interposto pelo impetrante ao qual se nega provimento, mantendo a decisão agravada, que indeferiu liminarmente a exordial do writ.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA interposto pelo Impetrante recorrente/agravante PEDRO CAETANO PESTANA e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, que indeferiu a exordial do presente mandamus, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO CAETANO PESTANA
16/06/2025 11:29

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 03A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
16/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) L 46 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
16/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CAETANO PESTANA
19/05/2025 17:08

Conhecido o recurso de PEDRO CAETANO PESTANA - CPF: *79.***.*15-31 e não provido
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 JML - GAB 36 - Virtual ()
06/02/2025 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MONTEIRO LOPES
06/02/2025 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/01/2025 01:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MONTEIRO LOPES
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias em 02/12/2024
28/10/2024 14:44

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 03A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
28/10/2024 14:40

Encerrada a conclusão
28/10/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/10/2024 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
04/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) L 46 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
03/10/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:37

Convertido o julgamento em diligência
02/10/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
02/10/2024 15:54

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f3c30ba) para Agravo Regimental
01/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:30

Convertido o julgamento em diligência
30/09/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
25/09/2024 09:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CAETANO PESTANA
23/09/2024 17:43

Concedida a Medida Liminar a PEDRO CAETANO PESTANA
23/09/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
18/09/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo