13/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c61494 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Requer a parte ré o sobrestamento do feito de acordo com o Tema 1389 da Repercussão Geral.

Examinando os autos, verifica-se que a tese da defesa compreende alegação de trabalho autônomo pela parte autora.

Constato que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins.

Cabe observar que em reclamações posteriores o STF decidiu que a suspensão abrange inclusive contratos verbais de prestação de serviços, não se restringindo apenas aos contratos formalizados.

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, por disciplina judiciária, determino o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema.

Intimem-se as partes para ciência, por DEJT.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à retirada do feito de pauta.

Após, sobreste-se o feito, com as instruções de costume. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO FERREIRA DE OLIVEIRA
12/06/2025 14:08

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/06/2025 14:04

Audiência de instrução cancelada (01/07/2025 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS ALMEIDA SANTOS *27.***.*59-04
12/06/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO FERREIRA DE OLIVEIRA
12/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
09/06/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 13:57

Audiência de instrução designada (01/07/2025 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 13:57

Audiência inicial realizada (24/04/2025 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2025 20:32

Juntada a petição de Contestação
23/04/2025 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2025 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2025 10:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2025 09:56

Expedido(a) mandado a(o) LUIS CARLOS ALMEIDA SANTOS *27.***.*59-04
21/02/2025 09:49

Audiência inicial designada (24/04/2025 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 17:04

Audiência inicial realizada (20/02/2025 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/12/2024 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 12:34

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS ALMEIDA SANTOS *27.***.*59-04
27/11/2024 12:34

Expedido(a) mandado a(o) LUIS CARLOS ALMEIDA SANTOS *27.***.*59-04
27/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO FERREIRA DE OLIVEIRA
27/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO FERREIRA DE OLIVEIRA
05/11/2024 15:38

Audiência inicial designada (20/02/2025 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 15:38

Audiência inicial realizada (05/11/2024 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS ALMEIDA SANTOS *27.***.*59-04
02/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO FERREIRA DE OLIVEIRA
02/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO FERREIRA DE OLIVEIRA
02/08/2024 13:37

Audiência inicial designada (05/11/2024 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
05/07/2024 10:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/06/2024 22:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
31/05/2024 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo