06/06/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 14:12

Transitado em julgado em 05/06/2025
23/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/05/2025
23/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/05/2025
23/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/05/2025
23/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/05/2025
23/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) N E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA - EPP
22/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
22/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRAGA DE MESQUITA
22/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 13:00

Não admitido o Recurso Extraordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de N E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 10/02/2025
11/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHARLES BRAGA DE MESQUITA em 10/02/2025
05/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) N E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA - EPP
04/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
04/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRAGA DE MESQUITA
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de N E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CHARLES BRAGA DE MESQUITA em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2024
02/12/2024 21:18

Juntada a petição de Recurso Extraordinário
02/12/2024 21:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) N E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA - EPP
05/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
05/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRAGA DE MESQUITA
05/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/10/2024 14:35

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não provido
10/09/2024 12:25

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (24/09/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
10/08/2024 22:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 09:00

Distribuído por sorteio
16/06/2024 16:53

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo