03/04/2025 12:29

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100702-09.2020.5.01.0063
03/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/03/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f152c9a proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Da análise dos autos principais (0100702-09.2020.5.01.0063) , verifica-se que a 2ª Ré fora condenada de forma subsidiária nos termos de r. sentença ID e2718d9.

Interposto recurso ordinário pelas Rés Iniciada a execução provisória em face da 1ª Ré , sendo a mesma infrutífera, requer a parte autora a execução provisória em detrimento da 2ª Reclamada.

Entendimento consubstanciado na jurisprudência entende que a CRFB proíbe a prática de atos expropriatórios em execução provisória contra a Fazenda Pública, de modo que a vedação constitucional restringe-se ao pagamento ou até mesmo à inscrição dos créditos no regime de precatórios ou RPV antes da certeza do trânsito em julgado do título judicial.

No entanto, não há óbice aos atos de liquidação, pretendendo a apuração do quantum devido, o que já fora observado no caso em tela, haja vista se tratar de sentença líquida. Ante o exposto, nada a deferir quanto ao requerido pelo Autor.

Intime-se a parte autora para ciência devendo indicar meios de prosseguimento do feito em face do 1ºRéu ou aguardar o trânsito em julgado do recurso interposto pela 2ª Reclamada, hipótese que, tão logo ocorrido o trânsito , a Autora deverá comunicar nos autos . 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANDER SOUZA SIERVI
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) VANDER SOUZA SIERVI
14/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
13/03/2025 15:10

Encerrada a conclusão
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de VANDER SOUZA SIERVI em 11/03/2025
19/02/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
19/02/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VANDER SOUZA SIERVI
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3991f0f proferido nos autos.

DESPACHO Baixados os autos deste E.

TRT da 1ª Região, decido: Intime-se a parte autora, pessoalmente e na pessoa do advogado, para, em 10 dias, indicar meios viáveis para o prosseguimento da presente execução, inclusive, com listagem sucessiva de requerimentos a serem analisados e eventualmente deferidos pelo Juízo, observando os atos já praticados pelo Juízo e a natureza da atividade econômica da ré, objetivando imprimir maior celeridade à presente execução e direcioná-la de forma efetiva, ciente de que sua inércia após decorrido o prazo, ensejará o início do prazo de prescrição bienal intercorrente de que trata o § 2º do art. 11-A da CLT. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANDER SOUZA SIERVI
14/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) VANDER SOUZA SIERVI
14/02/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
11/02/2025 12:03

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 08:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024
26/07/2024 11:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de Petição ERJ)
26/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 25/07/2024
13/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
11/07/2024 20:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VANDER SOUZA SIERVI sem efeito suspensivo
11/07/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/07/2024 13:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) VANDER SOUZA SIERVI
08/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/07/2024 09:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7fb89b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.Intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar meios viáveis para o prosseguimento da presente execução, inclusive, com listagem sucessiva de requerimentos a serem analisados e eventualmente deferidos pelo Juízo, objetivando imprimir maior celeridade à presente execução e direcioná-la de forma efetiva, ciente de que sua inércia após decorrido o prazo, ensejará o início do prazo de prescrição bienal intercorrente de que trata o § 2º do art. 11-A da CLT.Observe a parte autora a pesquisa patrimonial avançada ora anexada aos autos. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024 FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) VANDER SOUZA SIERVI
26/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/04/2024 12:23

Iniciada a execução
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024
14/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 13/03/2024
21/02/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/02/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) VANDER SOUZA SIERVI
19/02/2024 19:27

Homologada a liquidação
19/02/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
02/02/2024 01:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 01/02/2024
02/02/2024 01:15

Decorrido o prazo de VANDER SOUZA SIERVI em 01/02/2024
18/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VANDER SOUZA SIERVI
17/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023
15/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/11/2023
15/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de VANDER SOUZA SIERVI em 14/11/2023
07/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/11/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) VANDER SOUZA SIERVI
06/11/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/11/2023 14:49

Iniciada a liquidação
31/10/2023 15:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/10/2023 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/09/2023 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo