16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de ALEX L MARINHO JUNIOR COMERCIO DE RESTAURANTE - ME em 15/08/2025
16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO em 15/08/2025
01/08/2025 11:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2025 11:07

Iniciada a liquidação
01/08/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c72df6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id. b5c2a18, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Principal de R$8.679,69, em 03 parcelas, a primeira no valor de R$4.339,85 já paga no ato da assinatura da petição de acordo e mais duas no valor de R$2.169,92, cada, com vencimento nos dias 06/8/2025 e 06/9/2025, mediante depósito na conta da parte autora, nos termos da referida petição.

A parte autora deverá informar e COMPROVAR (por meio de anexação de extrato bancário, ou outro meio hábil) eventual descumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data acordada para o pagamento da respectiva parcela, valendo seu silêncio como quitação.

No caso de descumprimento, a parte autora DEVERÁ discriminar especificamente o valor devido acrescido da multa prevista nesta homologação de acordo.

Fixo multa de 50% (cinquenta por cento) no caso de inadimplemento, calculada sobre o saldo devedor remanescente e com vencimento automático das demais parcelas, inclusive, se cabível, sobre os valores decorrentes da obrigação de fazer.

A presente decisão constitui-se em ORDEM JUDICIAL, perante a Caixa Econômica Federal, para fim de liberação dos depósitos de FGTS relativos ao contrato de trabalho havido entre as partes, com os respectivos acréscimos legais.

A presente decisão se constitui também em ORDEM JUDICIAL perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do empregado no Seguro-Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Registra-se que o(a) empregado(a) SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO foi admitido(a) em 15/10/2019 e dispensado(a) em 31/5/2025; é portador(a) da CTPS 31154 - série 0040 RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº*99.***.*49-72 e no PIS sob o nº123.13300.08-2, bem como que a empregadora foi LUKAS PETISCARIA E SUSHI BAR LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-90.

INTIME-SE a parte autora para ciência do presente e de que deverá imprimir a presente ordem judicial para apresentação nos órgãos acima referidos.

A ré deverá comprovar nos autos a realização da baixa na CTPS Digital, no prazo de 10 dias.

Custas de R$173,59, sobre o valor do acordo, pela parte autora, das quais fica isenta, em virtude da concessão de gratuidade de Justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais.

Diante da natureza indenizatória das verbas, não há que se falar em recolhimento previdenciário.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

RETIRE-SE da PAUTA designada.

A) INTIMEM-SE.

B) Logo após, AGUARDE-SE o cumprimento do acordo.

C) Após o cumprimento do acordo, se o processo estiver na fase de execução, PROCEDA-SE à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO; se o processo estiver nas fases de conhecimento ou liquidação, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE.

D) Comprovado o descumprimento do acordo, desde já requerendo a parte credora a execução imediata, proceda-se ao AJUSTE da FASE PROCESSUAL, promovendo os atos executórios por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD (restrição de circulação), bem como à inclusão da Executada no BNDT, tendo em vista que ela já terá ciência da presente determinação e do inadimplemento do presente acordo, tudo com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.

E) Havendo restrição de veículo no RENAJUD, VOLTEM CONCLUSOS para decisão de penhora.

F) Sendo infrutíferas as consultas ao SISBAJUD e ao RENAJUD, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

G) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX L MARINHO JUNIOR COMERCIO DE RESTAURANTE - ME
31/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEX L MARINHO JUNIOR COMERCIO DE RESTAURANTE - ME
31/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO
31/07/2025 09:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
30/07/2025 16:55

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/08/2025 09:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/07/2025 16:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/07/2025 16:50

Encerrada a conclusão
30/07/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/07/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 819825e proferido nos autos.

DESPACHO INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a petição da parte Ré (id f3e5582), no prazo de 2 dias.

PETROPOLIS/RJ, 03 de julho de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO
03/07/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO
03/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/07/2025 01:10

Decorrido o prazo de SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de ALEX L MARINHO JUNIOR COMERCIO DE RESTAURANTE - ME em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de ALEX L MARINHO JUNIOR COMERCIO DE RESTAURANTE - ME em 30/06/2025
20/06/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO em 18/06/2025
18/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEX L MARINHO JUNIOR COMERCIO DE RESTAURANTE - ME
17/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO
17/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/06/2025 17:00

Juntada a petição de Acordo
16/06/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEX L MARINHO JUNIOR COMERCIO DE RESTAURANTE - ME
10/06/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEX L MARINHO JUNIOR COMERCIO DE RESTAURANTE - ME
10/06/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb5aef8 proferido nos autos.

DESPACHO PJE - JUÍZO 100% DIGITAL INTIME-SE a parte autora, bem como CITE-SE a parte Ré para comparecer à audiência, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "1a.

VT/PETRÓPOLIS": 12/08/2025 09:35 Informações para acessar a audiência virtual por meio da plataforma ZOOM: LINK (copie e cole em seu navegador): bit.ly/aud1vtpet ou ID DA REUNIÃO: 963 061 0640 SENHA: 470862 A) A AUDIÊNCIA será apenas INICIAL, onde NÃO será produzida PROVA ORAL, e na modalidade TELEPRESENCIAL.

Não dispondo o participante de recursos tecnológicos para acesso estável à sala virtual, deverá se apresentar na sala física de audiências desta 1ª VT/Petrópolis (rua Professor Plínio Leite, sem número, Vila Macedo, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.620-200.

Referência: próximo ao número 44, atrás do Supermercado Multimix).

B) O não comparecimento da parte Autora importará no arquivamento da ação, e da parte Ré em revelia e a aplicação da pena de confissão.

C) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte Autora de sua CTPS.

Sendo a parte Ré pessoa jurídica, deverá anexar carta de preposto e atos constitutivos da empresa.

D) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do TRT da 1ª Região.

E) Solicita-se ao advogado da parte Ré que apresente sua defesa e documentos em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios.

F) A prova documental deverá ser produzida previamente na forma dos artigos 787 e 845 da CLT e dos artigos 396, 400 e 434 do CPC.

G) Fica preservada a possibilidade de as partes requererem a conciliação a qualquer tempo, por meio de petição conjunta assinada pelas partes e pelos advogados (artigo 764 da CLT c/c artigo 190 do CPC).

PETROPOLIS/RJ, 09 de junho de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO
09/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DA CONCEICAO SAMPAIO
09/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/06/2025 15:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/08/2025 09:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/06/2025 13:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo