23/09/2025 14:34

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 7be409b) para Manifestação
23/09/2025 14:34

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 3e443f7) para Manifestação
23/09/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/08/2025 06:13

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME em 06/08/2025
06/08/2025 11:58

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/08/2025 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/08/2025 18:02

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/08/2025 17:55

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/08/2025 17:25

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
23/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME
23/07/2025 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 127827a proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Os termos da nova redação do art. 879 § 2º da CLT, continuam sendo no sentido de que as partes promovam a liquidação (tornar a conta líquida).

Apresente o(a) reclamante seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 08 (oito) dias.

Vindo os cálculos, prossiga-se ao cumprimento das etapas abaixo. 1 - Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, querendo, apresentar impugnação ao cálculo elaborado pela parte autora, na forma do § 2º do art. 879 da CLT, ou seja, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Prazo de 08 (oito) dias. 2 - Após, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
16/07/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
16/07/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 06:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/07/2025 06:32

Iniciada a liquidação
16/07/2025 06:32

Transitado em julgado em 15/07/2025
16/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 15/07/2025
16/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 15/07/2025
16/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME em 15/07/2025
16/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES em 15/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES em 02/07/2025
01/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a672746 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço e NÃO ACOLHO aos embargos de declaração, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
30/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
30/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
30/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME
30/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
30/06/2025 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
27/06/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/06/2025 12:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ee301a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES em face de JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME (PRIMEIRA RECLAMADA), MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI (SEGUNDA RECLAMADA) e VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (TERCEIRA RECLAMADA), nos moldes do artigo 487, I, do NCPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a primeira e segunda reclamadas, de forma solidária e a terceira reclamada, de forma subsidiária, a satisfazerem as obrigações contidas neste título judicial.

Tudo, nos termos da fundamentação e dos critérios de liquidação de sentença adotados, deferindo, desde já, a dedução das parcelas comprovadamente pagas, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Custas pelas reclamadas de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 150.000,00.

Observem as partes, que a oposição de embargos de declaração protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Observar o teor da Portaria 582 de 13/12 /2013 do Ministério da Fazenda para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT. BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
16/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
16/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
16/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME
16/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
16/06/2025 11:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
16/06/2025 11:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
05/05/2025 18:06

Juntada a petição de Razões Finais
03/05/2025 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/04/2025 17:17

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 16:46

Audiência de instrução realizada (03/04/2025 14:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 09/12/2024
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 09/12/2024
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME em 09/12/2024
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES em 09/12/2024
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
28/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
28/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME
28/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
28/11/2024 14:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:09

Audiência de instrução designada (03/04/2025 14:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 14:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/08/2024 10:43

Audiência de instrução realizada (22/08/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 03/10/2023
04/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 03/10/2023
04/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME em 03/10/2023
04/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES em 03/10/2023
04/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 03/10/2023
04/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 03/10/2023
04/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME em 03/10/2023
04/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES em 03/10/2023
26/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
25/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
25/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME
25/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
25/09/2023 10:06

Audiência de instrução designada (22/08/2024 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/09/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
23/09/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME
23/09/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
23/09/2023 18:21

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
12/09/2023 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/09/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 14:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/08/2023 13:25 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 10:46

Juntada a petição de Contestação
21/08/2023 20:10

Juntada a petição de Contestação
21/08/2023 05:39

Juntada a petição de Contestação
20/08/2023 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 07/07/2023
04/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES em 03/07/2023
27/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 26/06/2023
27/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME em 26/06/2023
24/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
23/06/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/06/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
15/06/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
15/06/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
15/06/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME
15/06/2023 14:16

Audiência inicial por videoconferência designada (22/08/2023 13:25 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 14:16

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2023 13:25 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME em 03/05/2023
04/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 03/05/2023
04/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 03/05/2023
19/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES em 18/04/2023
18/04/2023 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) ENRICO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GUIMARAES
10/04/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) JPA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. - ME
10/04/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
10/04/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
10/04/2023 14:50

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2023 13:25 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo