16/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2025
16/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 14:02

Expedido(a) edital a(o) NOBRE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
15/09/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
03/09/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 484e085 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime-se o autor para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente seu cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo, intimem-se os réus para impugnação dos cálculos de forma fundamentada indicando itens e valores objeto de discordância, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

As partes deverão observar as determinações acima, ciente de que, no silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAGDA CAMPOS PEREIRA
26/08/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA CAMPOS PEREIRA
26/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
20/08/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2025 23:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de NOBRE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 24/02/2025
11/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:39

Expedido(a) edital a(o) NOBRE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 18/12/2024
19/11/2024 11:11

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta a Agravo de Petição INPI)
12/11/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
12/11/2024 11:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAGDA CAMPOS PEREIRA sem efeito suspensivo
17/10/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 16/10/2024
19/09/2024 20:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
12/09/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA CAMPOS PEREIRA
12/09/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/09/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
12/09/2024 12:34

Desarquivados os autos
24/08/2022 15:23

Arquivados os autos provisoriamente
07/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de MAGDA CAMPOS PEREIRA em 06/07/2022
22/06/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA CAMPOS PEREIRA
20/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/06/2022 15:23

Iniciada a liquidação
20/06/2022 15:23

Transitado em julgado em 31/05/2022
13/06/2022 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2020 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de NOBRE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 30/10/2019
31/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de MAGDA CAMPOS PEREIRA em 30/10/2019
30/10/2019 22:17

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
21/10/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Edital em 18/10/2019
21/10/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
21/10/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-37 sem efeito suspensivo
11/10/2019 11:11

Conclusos os autos para decisão Geral a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
10/10/2019 13:40

Encerrada a conclusão
03/10/2019 09:05

Conclusos os autos para decisão Geral a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
25/09/2019 05:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 10/09/2019
08/09/2019 17:16

Decorrido o prazo de NOBRE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 21/08/2019
28/08/2019 17:42

Decorrido o prazo de MAGDA CAMPOS PEREIRA em 15/08/2019
21/08/2019 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinario INPI)
11/08/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Edital em 09/08/2019
11/08/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 10:56

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
01/08/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2019
01/08/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
30/07/2019 15:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MAGDA CAMPOS PEREIRA
30/07/2019 15:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de MAGDA CAMPOS PEREIRA
13/05/2019 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
10/05/2019 18:17

Audiência una realizada (08/05/2019 11:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 12:56

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
07/02/2019 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição req. citação por edital 1ªRda)
05/02/2019 02:32

Decorrido o prazo de MAGDA CAMPOS PEREIRA em 04/02/2019 23:59:59
26/01/2019 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2019
26/01/2019 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 07:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
29/11/2018 18:50

Juntada a petição de Contestação
23/11/2018 10:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
23/11/2018 08:41

Audiência una designada (08/05/2019 11:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2018 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 08:39

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
22/11/2018 11:53

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
22/11/2018 11:51

Audiência inicial cancelada (12/02/2019 09:20 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2018 21:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 11:45

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/11/2018 15:37

Audiência inicial designada (12/02/2019 09:20 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2018 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo