28/07/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/07/2025 08:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/07/2025 08:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/07/2025 07:42

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:21

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
17/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
10/07/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
16/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
13/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
21/05/2025 13:38

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
29/04/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
24/03/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
24/03/2025 13:31

Encerrada a conclusão
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025
08/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL em 07/03/2025
08/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA - ME em 07/03/2025
06/03/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
06/03/2025 13:03

Encerrada a conclusão
21/02/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
21/02/2025 12:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/02/2025 12:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
21/02/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 09:42

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
13/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
12/02/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
11/02/2025 12:29

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL
07/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA - ME
06/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
06/02/2025 17:37

Encerrada a conclusão
22/01/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/01/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL
18/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA - ME
12/12/2024 06:54

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
05/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/11/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
06/11/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
30/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/10/2024 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2024 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL em 18/07/2024
19/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2024
06/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL
04/07/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA - ME
04/07/2024 19:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ ROBERTO GOMES DIAS sem efeito suspensivo
04/07/2024 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/07/2024 16:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b776bbb proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.Inicialmente, anote-se o falecimento tanto da parte autora como da 2ª Ré, devendo anotar-se ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO GOMES DIAS e ESPÓLIO DE MARIA REGINA CHONCHOL.Ante os termos do acórdão id 3e6a1cd não aplicada a prescrição intercorrente. Assim sendo, compulsando os autos, verifica-se que fora decretada a falência da 1ª Ré nos autos nº 0024911 -20.2013.8.19.0001 em trâmite na 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital. Com a individualização do crédito exequendo, esgota-se a competência da Justiça do Trabalho devendo ser expedida certidão de habilitação no Juízo Falimentar (artigos 6º, §7º e 47, da Lei 11.101/2005; artigo 29, da Lei 6830/80).Sobre o tema já se manifestou o TST por meio das consultas 6681-44.2012.5.00.0000 e 17036-53.2014.5.00.0000 e do ATO CGJT 01/2012, bem como o STF, através da decisão proferida no RE nº 583955-RJ, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, preconizando que a execução de créditos trabalhistas contra empresa falida deverá prosseguir perante o Juízo Empresarial , considerando que a Justiça Especializada é competente apenas para constituir o crédito em questão.Neste sentido, determino: 1.Intime-se a parte autora para ciência, devendo apresentar os cálculos atualizados até a data da decretação da falência.8 dias.2.Cumprido, intimem-se os Réus para ciência dos cálculos atualizados sob pena de preclusão.3.Nada vindicado, expeça-se certidão para habilitação dos créditos devidos ao Autor nos autos 0024911 -20.2013.8.19.0001 em trâmite na 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital4.Outrossim, quanto ao débito devido à Fazenda Nacional, tais valores não serão objeto da referida certidão haja vista recente alteração ocorrida na Lei 11.101 pela lei 14.112-2020 ao acrescentar o § 7º - B ao art. 6º da referida lei.5.Assim sendo, expedida a certidão, intime-se a parte autora para ciência, devendo proceder à habilitação no Juízo competente.6.Quanto às dívidas fiscais , retornem conclusos para ulteriores determinações . Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024. FABIO CORREIA LUIZ SOARESJuiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
26/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/06/2024 12:50

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
09/05/2023 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
02/05/2023 20:30

Recebidos os autos para diligência
08/03/2023 12:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL
03/03/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA - ME
03/03/2023 07:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ ROBERTO GOMES DIAS sem efeito suspensivo
01/03/2023 11:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/02/2023 10:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/02/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
15/02/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DIAS
14/02/2023 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/02/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/02/2023 11:17

Desarquivados os autos
03/07/2019 14:22

Arquivados os autos provisoriamente
08/06/2019 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DIAS em 07/06/2019 23:59:59
17/05/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2019
17/05/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 11:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
08/10/2018 15:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/1996

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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