18/09/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP
18/09/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA
18/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
18/06/2025 00:38

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ca0c0 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Trata-se de requerimento da executada, almejando a dispensa do pagamento da multa fixada no acordo (50%), face o descumprimento do mesmo, alegando impossibilidade de pagamento por dificuldades financeiras.

Ocorre que a sentença de acordo faz coisa julgada material no ato da homologação, somente cabendo a reforma pela instância superior em sede de Ação Rescisória. Nessa esteira, não há se falar em alteração de cláusula de acordo já transitado em julgado, pelo via imprópria.

Quanto a execução do acordo, referente à parcela inadimplida, com acréscimo da multa de 50%, verifica-se que a executada deixou de comprovar o correto pagamento da integralidade da parcela, em execução, no importe de R$ 3.197,88, conforme corretamente apurada pela Contadoria do juízo (planilha de id fd8a8db).

Apresenta extrato da conta FGTS (id 658b3be) e um comprovante de pagamento da GRRF (id 8535853), cujos valores não se coadunam com a parcela inadimplida, que acrescida da multa de 50%, monta o valor de R$ 3.197,88.

Somando-se os valores do extrato e do comprovante, acima mencionados, chega-se ao total de R$ 2.872,77, que deduzindo-se o valor em execução (R$ 3.197,88), ainda resta devida a diferença de R$ 325,11.

Do exposto, resta indeferida a dispensa da multa de 50% fixada no acordo.

Prossiga-se com a execução pelo valor remanescente de R$ 325,11, com ativação do Sisbajud da Ré.

Intime-se a Ré para, em 05 dias, comprovar o pagamento ou o recolhimento do valor da execução (R$ 325,11), em juízo ou na conta do FGTS da autora.

No silêncio, ative-se o Sisbajud.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA
10/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP
10/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA
10/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
10/02/2025 21:50

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:25

Encerrada a conclusão
22/01/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
31/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP em 30/08/2024
31/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA em 30/08/2024
22/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP
21/08/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA
21/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 16:52

Juntada a petição de Impugnação
05/07/2024 06:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/06/2024 02:26

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/05/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/03/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA
13/03/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/03/2024 22:56

Encerrada a conclusão
14/01/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
14/01/2024 12:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.177,19)
14/01/2024 12:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.177,19)
14/01/2024 12:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.177,19)
14/01/2024 12:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.177,19)
05/12/2023 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP em 28/11/2023
29/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA em 28/11/2023
10/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP
08/11/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA
08/11/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
08/11/2023 09:51

Encerrada a conclusão
23/10/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
02/10/2023 22:33

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP em 22/09/2023
23/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA em 22/09/2023
12/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP
10/09/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA
10/09/2023 18:11

Homologada a Transação
09/08/2023 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
08/08/2023 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA em 31/07/2023
17/07/2023 16:25

Juntada a petição de Acordo
15/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP
14/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MORAES DE OLIVEIRA
14/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
13/07/2023 20:41

Encerrada a conclusão
30/03/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
06/03/2023 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA - EPP
10/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
31/01/2023 13:40

Juntada a petição de Acordo
29/01/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/01/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo