10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de SANTOS AGUIAR APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI em 09/09/2025
10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de MINI MERCADO AYMORE LTDA - ME em 09/09/2025
10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS em 09/09/2025
28/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fa8fb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por tempestivos, para julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que integra a presente DECISÃO.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS
26/08/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS AGUIAR APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
26/08/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO AYMORE LTDA - ME
26/08/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS
26/08/2025 08:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINI MERCADO AYMORE LTDA - ME
15/08/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS em 16/07/2025
16/07/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eec155 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamante para se manifestar sobre os embargos de declaração de Id 418054f, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS
07/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS
07/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS em 02/07/2025
27/06/2025 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06f0631 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS em face de MINI MERCADO AYMORE LTDA - ME e SANTOS AGUIAR APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, condenando as rés, SOLIDARIAMENTE, a pagarem à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 140,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MINI MERCADO AYMORE LTDA - ME - SANTOS AGUIAR APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
16/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS AGUIAR APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
16/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO AYMORE LTDA - ME
16/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS
16/06/2025 11:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
16/06/2025 11:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS
27/01/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/12/2024 16:48

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO AYMORE LTDA - ME
25/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/11/2024 17:11

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 16:46

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 14:10

Audiência de instrução realizada (24/10/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/05/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 13:05

Encerrada a conclusão
08/05/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/04/2024 14:03

Audiência de instrução designada (24/10/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/04/2024 14:03

Audiência inicial realizada (17/04/2024 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/04/2024 09:22

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 8b347d9) para Contestação
17/04/2024 09:21

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: e5c6dfc) para Contestação
16/04/2024 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2024 18:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2024 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 09:36

Expedido(a) mandado a(o) SANTOS AGUIAR APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
23/02/2024 09:36

Expedido(a) mandado a(o) MINI MERCADO AYMORE LTDA - ME
09/02/2024 18:08

Audiência inicial designada (17/04/2024 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/02/2024 18:08

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/04/2024 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2024 15:08

Audiência inicial por videoconferência designada (17/04/2024 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2024 15:08

Audiência inicial realizada (07/02/2024 09:06 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:03

Expedido(a) notificação a(o) SANTOS AGUIAR APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
29/09/2023 10:03

Expedido(a) notificação a(o) MINI MERCADO AYMORE LTDA - ME
29/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRELIS PIMENTEL DOS SANTOS
29/09/2023 10:02

Audiência inicial designada (07/02/2024 09:06 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/09/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo