14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100587-59.2021.5.01.0222 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301528500000126689788?instancia=2
12/08/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 20:08

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d847a65 proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s).

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 03 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
03/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
03/07/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
03/07/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMANDA DONIZETTI DE SOUZA sem efeito suspensivo
30/06/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/06/2025
24/06/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14e6194 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por AMANDA DONIZETTI DE SOUZA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 800,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
09/06/2025 18:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
09/06/2025 18:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
29/11/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/11/2024 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
01/11/2024 16:30

Juntada a petição de Razões Finais
31/10/2024 22:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 16:13

Audiência de instrução realizada (30/10/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/10/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/09/2024
23/09/2024 17:43

Juntada a petição de Impugnação
23/09/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/09/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
03/09/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
19/08/2024 14:51

Audiência de instrução designada (30/10/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/08/2024 12:00

Audiência de instrução realizada (19/08/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/08/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 14/08/2024
13/08/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/08/2024
07/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de AMANDA DONIZETTI DE SOUZA em 06/08/2024
30/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
28/07/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
28/07/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/07/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
28/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 19:32

Audiência de instrução designada (19/08/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/07/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/07/2024
12/07/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 16:16

Juntada a petição de Impugnação
22/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
11/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/05/2024
11/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de AMANDA DONIZETTI DE SOUZA em 10/05/2024
03/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 15:42

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
02/05/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/05/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
02/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/05/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 15/04/2024
07/04/2024 02:04

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 05/04/2024
04/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/04/2024
04/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de AMANDA DONIZETTI DE SOUZA em 03/04/2024
20/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:39

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
19/03/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
19/03/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/03/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
19/03/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 15/03/2024
15/01/2024 09:49

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
10/01/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 06/12/2023
07/11/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/11/2023 16:21

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
02/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 01/11/2023
26/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de AMANDA DONIZETTI DE SOUZA em 25/10/2023
18/10/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:58

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
17/10/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/10/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
17/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 11/10/2023
04/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
02/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:58

Audiência de instrução cancelada (25/10/2023 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/09/2023 15:11

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 08/09/2023
15/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/08/2023
08/08/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
08/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
04/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
03/08/2023 10:35

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
31/07/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 28/07/2023
26/07/2023 09:02

Audiência de instrução designada (25/10/2023 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/07/2023 07:45

Audiência de instrução realizada (25/07/2023 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/07/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
15/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 14/07/2023
15/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 14/07/2023
11/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 10/07/2023
04/07/2023 10:19

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
03/07/2023 11:26

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
03/07/2023 09:25

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
27/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 26/06/2023
23/06/2023 18:58

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
23/06/2023 18:58

Expedido(a) notificação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
23/06/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
23/06/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
19/06/2023 14:47

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
17/06/2023 02:33

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 16/06/2023
06/06/2023 09:43

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
01/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 31/05/2023
22/05/2023 09:57

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
20/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 19/05/2023
05/05/2023 14:38

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
28/04/2023 14:26

Audiência de instrução designada (25/07/2023 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 17/04/2023
10/04/2023 12:12

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
30/03/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/03/2023
23/02/2023 12:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/02/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
13/02/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/02/2023 12:45

Audiência de instrução realizada (01/02/2023 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/01/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2022 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2022 06:24

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/11/2022 06:24

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
23/07/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
22/07/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
20/07/2022 13:54

Audiência de instrução designada (01/02/2023 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de antecipaçao de audiência )
13/06/2022 10:43

Audiência de instrução cancelada (20/10/2022 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/01/2022 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/10/2021 05:56

Audiência de instrução designada (20/10/2022 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/10/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de AMANDA DONIZETTI DE SOUZA em 29/09/2021
29/09/2021 15:12

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
29/09/2021 10:22

Juntada a petição de Manifestação (manifestação acordo)
07/09/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DONIZETTI DE SOUZA
04/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/09/2021
01/09/2021 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acordo)
01/09/2021 11:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/08/2021 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 23:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
09/08/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/08/2021 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/07/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo