12/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
11/09/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
11/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
22/08/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
21/08/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 17:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025
14/07/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
12/07/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 10:05

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
02/06/2025 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2025 15:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 09:16

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
21/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
02/05/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bfcba2 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para ciência do teor do ofício id #id:b750b8d.

Prazo de 05 dias para manifestações. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
30/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
30/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA em 24/04/2025
10/04/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
07/04/2025 08:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0000058-05.2013.5.01.0063 : EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS : MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA Fica V.

Sa. notificado para ciência da expedição do Alvará de transferência de valores de Id 803f785.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LILLIAN DONATO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
01/04/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 12:17

Expedido(a) mandado a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 21/03/2025
13/03/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
12/03/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
12/03/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
12/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA em 11/03/2025
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 07/03/2025
24/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
24/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83fec4a proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE juntada aos autos em id 2300dc8 em que a Executada Ilineria de Menezes Almeida Insta salientar que esta é uma espécie excepcional de defesa, específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento dos tribunais superiores, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória.

Aduz a Executada que “já sofre constrição de 30% de seus proventos de pensão por morte, em virtude da Reclamatória Trabalhista nº 001145926.2014.5.01.0011” não sendo possível nova constrição, Analisando os autos, verifica-se que houve o SISBAJUD no valor de R$ 4.833,92 das contas da Executada .

Juntado contracheque id ad5df10 indicando o recebimento mensal do valor líquido de R$ 4.833,51, comprovada restrição do percentual acima indicado.

Sobre o tema “penhora de salários - proventos” , já se pronunciou o TST por meio da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 3º, inciso XV, manifestando-se, expressamente, pela aplicabilidade do art. 833, incisos e parágrafos ao Processo do Trabalho.No entanto, a constrição deve observar percentual razoável a fim de garantir a subsistência da Ré.

Assim, considerando que já está em curso a penhora de 30% sobre os proventos de Ilineria de Menezes Almeida mantenho, nos autos, o valor de 10% sobre o líquido indicado.

Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a Exceção de Pré-executividade oposta e determino: 1.Intimem-se as partes para ciência do presente, devendo a Ré indicar seus dados bancários. 2.Decorrido o prazo, oficie-se ao BB a fim de que proceda à transferência do valor de R$ 4.350,15 para a conta da Ré Ilineria de Menezes Almeida. 3.Cumprido, expeça-se mandado de bloqueio de créditos da Executada ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA (CPF *43.***.*00-53) em mãos de terceiros, no caso, Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Estado do Rio e Janeiro, RIOPREVIDÊNCIA (PENSIONISTAS) para que proceda ao bloqueio dos valores recebidos pela Executada acima mencionada , no percentual de 10% mensais, até o limite do valor executado (R$ 11.138,58)com transferência à disposição do Juízo, comunicando nos autos do processo em epígrafe.

Assevere-se que os valores porventura existentes deverão ser colocados à disposição deste Juízo, através de guia de depósito judicial, retirada no BANCO DO BRASIL.

Os valores deverão ser comprovados nos autos no prazo improrrogável de 10 dias, sob as penas da Lei.

Ressalte no mandado que tão logo encerrada a penhora referente aos autos 001145926.2014.5.01.0011, deve ser aumentado o percentual penhorado para estes autos, passando de 10% para 30% . Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025. ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
20/02/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
20/02/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
20/02/2025 20:55

Acolhida a exceção de pré-executividade de ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
20/02/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ELLEN BALASSIANO
20/02/2025 13:07

Encerrada a conclusão
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA em 13/02/2025
07/02/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
06/02/2025 14:26

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (06/02/2025 08:50 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2025 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/02/2025 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/12/2024
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:46

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
09/12/2024 13:46

Expedido(a) edital a(o) MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
09/12/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
09/12/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
09/12/2024 13:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/02/2025 08:50 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/12/2024 11:56

Encerrada a conclusão
03/12/2024 08:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/12/2024 16:32

Juntada a petição de Impugnação
28/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
27/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/11/2024 15:18

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
08/11/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/10/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/09/2024 14:36

Encerrada a conclusão
02/09/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/09/2024 00:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 12:53

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
13/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
29/07/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a90cbd8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.1.Indefiro o requerido eis que a empresa não está incluída no pólo passivo.Outrossim, em consulta ao sítio da RFB verifica-se que a requerida PHOENIX CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA / 06.***.***/0001-90 encontra-se INAPTA, sendo , portanto, despicienda sua inserção no pólo passivo mediante a desconsideração inversa.2. Assim sendo, intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica da ré, indicar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT Prazo de 10 dias.Ressalte-se que a indicação de diligências já cumpridas ensejará o início do prazo de prescrição bienal intercorrente de que trata o § 2º do art. 11-A da CLT.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. FABIO CORREIA LUIZ SOARESJuiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
15/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/07/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a86e127 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.Intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar meios viáveis para o prosseguimento da presente execução, inclusive, com listagem sucessiva de requerimentos a serem analisados e eventualmente deferidos pelo Juízo, observada a pesquisa patrimonial avançada ora anexada aos autos. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024 FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
26/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/05/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/05/2024 09:15

Encerrada a conclusão
14/05/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/05/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
09/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/05/2024 15:13

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/04/2024 09:02

Desarquivados os autos
26/04/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2023
15/02/2023 12:55

Arquivados os autos provisoriamente
15/02/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
15/02/2023 03:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2023
31/01/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2023 10:12

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2023 11:13

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/01/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/01/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
12/01/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/01/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
10/12/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2022
06/12/2022 08:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
09/11/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 04:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2022 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/10/2022 09:12

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2022
26/09/2022 08:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2022 12:57

Expedido(a) mandado a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2022 12:52

Expedido(a) ofício a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/08/2022 13:49

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA SALARIAL SECC)
13/07/2022 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2022 14:23

Expedido(a) mandado a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
15/06/2022 21:10

Juntada a petição de Manifestação (CRIME DE DESOBEDIENCIA E ASTREINTES)
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2022
26/04/2022 13:35

Expedido(a) ofício a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
26/11/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/11/2021 13:58

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DE SENTENÇA)
19/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
18/11/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/11/2021 15:25

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO E NOVO PRAZO)
05/11/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
04/11/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/11/2021 18:35

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/11/2021 18:35

Registrada a inclusão de dados de MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/11/2021 18:35

Registrada a inclusão de dados de ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/08/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/06/2021
15/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
13/05/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/03/2021 11:40

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
02/03/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 01/03/2021
01/03/2021 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/02/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 17:59

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
18/02/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/02/2021 17:21

Encerrada a conclusão
05/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 04/02/2021
27/01/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
27/01/2021 12:12

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 04:10

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
25/01/2021 19:04

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
25/01/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
01/01/2021 13:31

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DE SENTENÇA)
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2020
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2020
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA em 02/10/2020
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA em 02/10/2020
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA em 02/10/2020
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 02/10/2020
02/05/2020 03:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
28/04/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
28/04/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
28/04/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
03/04/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 17:55

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO REMARCAÇÃO)
25/03/2020 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
19/03/2020 13:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2020
19/03/2020 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/03/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
17/03/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
17/03/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
17/03/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
02/03/2020 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Edital de Leilão)
08/11/2019 09:31

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
17/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA em 16/10/2019 23:59:59
17/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA em 16/10/2019 23:59:59
17/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA em 16/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:02

Decorrido o prazo de MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA em 24/09/2019 23:59:59
23/09/2019 11:04

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
23/09/2019 11:04

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
23/09/2019 11:04

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
16/09/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
16/08/2019 10:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2019 08:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2019 08:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/07/2019 08:15

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
24/05/2019 10:38

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
09/05/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 16:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
16/04/2019 00:45

Decorrido o prazo de EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 15/04/2019 23:59:59
07/04/2019 02:50

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO)
06/04/2019 03:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
06/04/2019 03:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
12/02/2019 01:43

Decorrido o prazo de EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2019 23:59:59
04/02/2019 14:26

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DE SENTENÇA)
20/01/2019 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
20/01/2019 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 12:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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